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Urbanização > Pedido de emissão de alvará - Edificação > Pedido de prorrogação do prazo para a apresentação dos projectos das especialidades-emissão de alvará > Pedido de prorrogação do prazo para a conclusão de obras > Pedido de apreciação-certificação de propriedade horizontal > Pedido de averbamento > Pedido de recepção provisória-definitiva de obras de urbanização > Pedido de licença parcial para construção da estrutura da obra > Requerimentos para processos ao abrigo do DL 555-99, de 16-12, com a redacção conferida pela Lei 60-07, de 04-09 ou pelo DL n.º 26-2010, de 30-03 > Licenciamento-comunicação prévia - Edificação > Licenciamento > Comunicação prévia > Licenciamento-comunicação prévia - Urbanização > Informação sobre o início dos trabalhos - Pedido de verificação de implantação > Informação prévia > Edificação > Urbanização > Pedido de autorização de utilização-alteração de utilização > Prorrogações > Propriedade horizontal > Licença parcial para construção da estrutura da obra > Licença de ocupação de espaço público > Destaque > Averbamento > Vistoria > Outros requerimentos > Requerimento geral > Junção de documentos > Consulta-reprodução e autenticação de documentos > Número de polícia > Pedido para considerar sem efeitos os documentos de industrial de construção civil-obras públicas > Certidões > Inspecção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes > Estações de radiocomunicações > Licenciamento de combustíveis > Declaração prévia de instalação ou de alteração dos estabelecimentos industriais do tipo 4 > Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas > Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos comerciais e de serviços > Regulamentos > Legislação > Anexos > Editais > 2010 > 2009 > 2008 > Planeamento e Urbanismo > Ordenamento > Servidões e restrições de utilidade pública > Planos > Planos Especiais de Ordenamento do Território > Planos Municipais de Ordenamento do Território > Plano de Pormenor do Centro da Vila - 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