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Avisos e Editais
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Hasta Pública para a Ocupação da Via Pública com Karts a Pedais, na Marginal do Mar da Torreira
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Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 26 de abril de 2024
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Ocupação da Via Pública - Festas de S. Paio 2024 - Dias 05 a 08 de Setembro de 2024
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Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 26 de abril de 2024
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Concurso Público de Cessão dos Direitos de Exploração da Porta de Entrada para a Mobilidade Sustentável da Ria
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Consulta Pública - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 5/84
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Concurso Público de Cessão dos Direitos de Exploração do Equipamento de Cafetaria-Bar do Parque Municipal da Saldida, ...
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Pagamento das Taxas das Licenças de Publicidade - Ano de 2024
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Bolsa de Agentes Eleitorais
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Consulta Pública do Projeto de Regulamento de Funcionamento Interno do Núcleo Local de Inserção da Murtosa
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Consulta Pública do Projeto de Regulamento de Atribuição de Prestações Pecuniárias de Caráter Eventual do Município da ...
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Atualização das taxas de utilização das churrasqueiras e alpendre do parque de merendas do Largo da Capela de S.Paio - ...
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Atualização das taxas de utilização das Piscinas Municipais - Ano 2024
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Atualização das taxas de ocupação dos lugares de amarração e de aprestos do Porto de Abrigo do Bico - Ano 2024
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Atualização das taxas de ocupação dos lugares de amarração do Porto de Abrigo da Torreira - Ano 2024
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Atualização das taxas de ocupação dos lugares de amarração e de aprestos do Porto de Abrigo da Cova do Chegado - Ano 2024
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Taxa Municipal de Direitos de Passagem para o ano de 2024
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Participação Variável no IRS
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Fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis
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Fixação da Derrama sobre o Lucro Tributável
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