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Actividade de Venda de Bilhetes para Espetáculos Públicos8420
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Lançamento de Fogo de Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos8546
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Serviços de Restauração ou Bebidas (Ocasional e ou Esporádico)9424
Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros (Transporte em Táxi)8715
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Editais4485
Normas e Regulamentos
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Obras Particulares5484
Assuntos2889
Requerimentos9803
Declaração prévia de instalação ou de alteração dos estabelecimentos do tipo 42241
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas6552
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos comerciais e de serviços
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Regulamentos
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Planeamento e Ordenamento do Território7529
Recursos Humanos5097
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de atendimento integrado.4498
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de recursos humanos.2505
Recrutamento por mobilidade na categoria entre órgãos para preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município da Murtosa6294
Programa de Estágios Profissionais na Administração Local - PEPAL - 6.ª Edição
5677
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