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Atividade de Acampamentos Ocasionais2275
Actividade de Guarda-nocturno1107
Actividade de Leilões6630
Actividade de Realização de Queimadas e Fogueiras Tradicionais1261
Actividade de Venda de Bilhetes para Espetáculos Públicos9558
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Atribuição de Lugares para Festas de S. Paio416
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Lançamento de Fogo de Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos2898
Licença Especial de Ruído4767
Máquinas de Diversão7973
Mercados e Feiras9252
Ocupação de Espaço Público ou Via Pública1589
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Recintos Improvisados3212
Recintos Itinerantes7094
Recolha de "Monos"996
Registo de Editais8602
Serviços de Restauração ou Bebidas (Ocasional e ou Esporádico)7442
Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros (Transporte em Táxi)6213
Venda Ambulante5025
Venda Ambulante de Peixe
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Editais2955
Normas e Regulamentos
6260
Obras Particulares8642
Assuntos1944
Requerimentos9496
Declaração prévia de instalação ou de alteração dos estabelecimentos do tipo 41850
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas9860
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos comerciais e de serviços
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Regulamentos
9411
Planeamento e Ordenamento do Território3255
Recursos Humanos109
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de atendimento integrado.2930
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de recursos humanos.7442
Recrutamento por mobilidade na categoria entre órgãos para preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município da Murtosa - Assistente técnico2856
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de oito postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional6423
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior - Engenharia Civil2889
Recrutamento Por Mobilidade De Um Técnico Superior - Engenharia Alimentar4027
Programa de Estágios Profissionais Pepal – 6.ª Edição 2.ª Fase
9651
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