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PROF (Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral)4316
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PNPOT (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território)5746
PNA (Plano Nacional da Água)3911
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PGRI (Plano de Gestão da Região Hidrogáfica do Vouga , Mondego e Lis)8224
Reabilitação e Revitalização Urbana4897
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Saúde260
Trânsito e Mobilidade Urbana5672
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Atividade de Acampamentos Ocasionais8493
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Actividade de Leilões1009
Actividade de Realização de Queimadas e Fogueiras Tradicionais9180
Actividade de Venda de Bilhetes para Espetáculos Públicos8280
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Alvará Sanitário4111
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Bolsas de Estudo8708
Caça9562
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Cartão Municipal do Idoso8715
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Horários de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e Prestação de Serviços4808
Lançamento de Fogo de Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos9924
Licença Especial de Ruído3885
Máquinas de Diversão7976
Mercados e Feiras1776
Ocupação de Espaço Público ou Via Pública7097
Publicidade2853
Recintos Improvisados1106
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Recolha de "Monos"9208
Registo de Editais3602
Serviços de Restauração ou Bebidas (Ocasional e ou Esporádico)6090
Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros (Transporte em Táxi)7950
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Venda Ambulante de Peixe5749
Editais4784
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Obras Particulares4733
Assuntos3108
Requerimentos7976
Declaração prévia de instalação ou de alteração dos estabelecimentos do tipo 43293
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Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos comerciais e de serviços378
Regulamentos8529
Planeamento e Ordenamento do Território256
Recursos Humanos3136
Recrutamento por mobilidade na categoria entre órgãos para preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município da Murtosa - Assistente técnico3519
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de oito postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional4262
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior - Engenharia Civil1008
Recrutamento Por Mobilidade De Um Técnico Superior - Engenharia Alimentar6219
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