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PNPOT (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território)6625
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PGRI (Plano de Gestão da Região Hidrogáfica do Vouga , Mondego e Lis)
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Atividade de Acampamentos Ocasionais7679
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Actividade de Venda de Bilhetes para Espetáculos Públicos1580
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Lançamento de Fogo de Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos6567
Licença Especial de Ruído292
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Recintos Improvisados5106
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Recolha de "Monos"9590
Registo de Editais6650
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Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros (Transporte em Táxi)2199
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Normas e Regulamentos
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Obras Particulares628
Assuntos2704
Requerimentos6552
Declaração prévia de instalação ou de alteração dos estabelecimentos do tipo 41185
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas1522
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos comerciais e de serviços
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Regulamentos
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Planeamento e Ordenamento do Território5910
Recursos Humanos1699
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de atendimento integrado.4706
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de recursos humanos.4178
Recrutamento por mobilidade na categoria entre órgãos para preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município da Murtosa - Assistente técnico8425
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de oito postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional7222
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior - Engenharia Civil2035
Recrutamento Por Mobilidade De Um Técnico Superior - Engenharia Alimentar
4441
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