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Planos Municipais de Ordenamento do Território4852
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PROF (Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral)8596
PRN (Plano Rodoviário Nacional)375
POC (Ovar - Marinha Grande)5554
PNPOT (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território)9893
PNA (Plano Nacional da Água)3707
PIOT (Ria de Aveiro)6171
PGRI (Plano de Gestão da Região Hidrogáfica do Vouga , Mondego e Lis)1953
Reabilitação e Revitalização Urbana6086
Proteção Civil7786
Saúde710
Trânsito e Mobilidade Urbana2596
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Actividade de Realização de Queimadas e Fogueiras Tradicionais5317
Actividade de Venda de Bilhetes para Espetáculos Públicos4331
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Alvará Sanitário1893
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Bolsas de Estudo9832
Caça2795
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Cartão Municipal do Idoso9392
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Lançamento de Fogo de Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos2607
Licença Especial de Ruído8199
Máquinas de Diversão295
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Ocupação de Espaço Público ou Via Pública9748
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Recintos Improvisados4556
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Registo de Editais2076
Serviços de Restauração ou Bebidas (Ocasional e ou Esporádico)6502
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Declaração prévia de instalação ou de alteração dos estabelecimentos do tipo 49812
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Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos comerciais e de serviços7413
Regulamentos5530
Planeamento e Ordenamento do Território9896
Recursos Humanos8606
Recrutamento por mobilidade na categoria entre órgãos para preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município da Murtosa - Assistente técnico4191
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de oito postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional4039
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior - Engenharia Civil1109
Recrutamento Por Mobilidade De Um Técnico Superior - Engenharia Alimentar1008
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