Tabela de Taxas

Regulamento e Tabela de Taxas do Município da Murtosa A presente tabela de taxas encontra-se em vigor para os anos: de 2013 - deliberação de câmara de 28-12-2012 e aprovada em assembleia municipal de 07-12-2012 de 2014 - deliberação de câmara de 21-11-2013 e aprovada em assembleia municipal de 12-12-2013 de 2015 - deliberação de câmara de 30-10-2014 e aprovada em assembleia municipal de 27-11-2014 1.ª alteração ao relatório de suporte à fundamentação económico-financeira do regulamento e tabela de taxas do município da murtosa declaração de retificação de 2016 - deliberação de câmara de 30-10-2015 e aprovada em assembleia municipal de 27-11-2015 de 2017 - deliberação de câmara de 31-10-2016 e aprovada em 2.ª reunião da sessão de assembleia municipal de 25-11-2016, realizada em 29-11-2016 de 2018 - deliberação de câmara de 14-12-2017 e aprovada em assembleia municipl de 27 de dezembro de 2019 - deliberação de câmara de 30-10-2018 e aprovada em assembleia municipal de 23-11-2018 de 2020 - deliberação de câmara de 31-10-2019 e aprovada em assembleia municipal de 25-11-2019 de 2021 - deliberação de câmara de 27-11-2020 e aprovada em assembleia municipal de 14-12-2020 de 2022 - deliberação de câmara de 02-12-2021 e aprovada em assembleia municipal de 14-12-2021