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Obras Particulares
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- Requerimentos
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Requerimentos
- Ficha Técnica
- Pedido para considerar sem efeito os documentos de industrial de construção civil - obras públicas – urbanização - edificação
- Requerimento geral
- Pedido de vistoria para verificação das condições de segurança e salubridade - arrendamento
- Pedido de prorrogação do prazo para a conclusão de obras – Urbanização - Edificação
- Pedido de recepção provisória definitiva de obras de urbanização
- Pedido de licenciamento para instalação de armazenamento de produtos de petróleo e instalação de posto de abastecimento de combustíveis
- Pedido de prorrogação do prazo para a apresentação dos projectos de engenharia das especialidades Emissão de alvará de licenciamento autorização de utilização – Edificação
- Pedido de número de polícia
- Pedido de licenciamento - Urbanização
- Pedido de licenciamento - Edificação
- Pedido de licenciamento para instalação de armazenamento de produtos de petróleo e instalação de posto de abastecimento de combustíveis – Pedido de vistoria
- Pedido de licença parcial para construção da estrutura da obra
- Pedido de licença de ocupação de espaço público
- Pedido de informação prévia - Urbanização (nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE)
- Pedido de inspecção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes
- Pedido de informação prévia - Urbanização(nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE)
- Pedido de junção de documentos
- Pedido de informação prévia - Edificação (nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE)
- Pedido de informação prévia - Edificação (nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE)
- Pedido de emissão de alvará de licença – Urbanização
- Pedido de emissão de alvará de licença – Edificação
- Pedido de destaque de parcela de terreno e emissão de certidão
- Pedido de consulta - reprodução e autenticação de documentos
- Pedido de certidão de alvará de loteamento em vigor
- Pedido de certidão relativa à existência de caução - recepção de obras de urbanização (lot.)
- Pedido de certidão de compropriedade
- Pedido de certidão de autorização de localização industrial
- Pedido de certidão (várias)
- Pedido de apreciação certificação de propriedade horizontal
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