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Programas Nacionais, Setoriais e Especiais de Ordenamento do Território4
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PROF (Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral)9957
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PNPOT (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território)7493
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PGRI (Plano de Gestão da Região Hidrogáfica do Vouga , Mondego e Lis)
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Atividade de Acampamentos Ocasionais8866
Actividade de Guarda-nocturno344
Actividade de Leilões2779
Actividade de Realização de Queimadas e Fogueiras Tradicionais7491
Actividade de Venda de Bilhetes para Espetáculos Públicos24
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Atribuição de Lugares para Festas de S. Paio3747
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Lançamento de Fogo de Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos3543
Licença Especial de Ruído5491
Máquinas de Diversão5150
Mercados e Feiras9899
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Recolha de "Monos"245
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Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros (Transporte em Táxi)6984
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Obras Particulares2845
Assuntos623
Requerimentos3754
Declaração prévia de instalação ou de alteração dos estabelecimentos do tipo 47524
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas3108
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos comerciais e de serviços
1196
Regulamentos
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Planeamento e Ordenamento do Território4986
Recursos Humanos6568
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de atendimento integrado.742
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de recursos humanos.7848
Recrutamento por mobilidade na categoria entre órgãos para preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município da Murtosa - Assistente técnico7875
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de oito postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional4513
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior - Engenharia Civil9272
Recrutamento Por Mobilidade De Um Técnico Superior - Engenharia Alimentar
345
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