“A NOSSA RIA DE DIREITOS” ASSINALA NA MURTOSA OS 30 ANOS DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS CRIANÇAS

Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adotaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), que Portugal ratificou em 21 de setembro de 1990. A Convenção não é apenas uma declaração de princípios gerais, mas antes um documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, representando um vínculo jurídico para a promoção e proteção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados.

Assim, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens associa-se, empenhadamente, ao esforço de amplificação da mensagem que a Convenção dos Direitos da Criança corporiza e propõe a adesão de todas as instituições públicas e particulares, entidades com competência em matéria de infância e juventude e Comissões de Proteção de Crianças e Jovens à CAMPANHA NACIONAL “ESTENDAL DOS DIREITOS”.

A Campanha Nacional “Estendal dos Direitos” pretendeu envolver organizações e cidadãos/ãs, através da exposição de mensagens sobre os Direitos da Criança no espaço público, procurando assim:

- Aumentar a consciência pública acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança;

- Aumentar a consciência das crianças e jovens sobre os seus direitos;

- Facilitar a integração plena das crianças e jovens no processo de desenvolvimento dos seus direitos.

Não podendo ficar indiferente a esta comemoração, a CPCJ da Murtosa associa-se a esta efeméride com a iniciativa “A Nossa Ria de Direitos”. Com uma ria de riqueza incomparável, o “Estendal dos Direitos” não poderia ser dissociado deste potencial, onde as redes são a ferramenta de trabalho diário para homens e mulheres que se dedicam a esta faina, mas também poderão ser um fator de ligação, de união, de colaboração, onde cada nó, representam todas as entidades de primeira linha como sendo, uma força motriz para, em conjunto, sermos ainda mais proativos na prevenção e proteção e nos abusos às nossas crianças e jovens.

Com a prestimosa colaboração da Câmara Municipal da Murtosa, de Docentes, Educadoras, Assistentes, bem como e principalmente das crianças do Agrupamento de Escolas da Murtosa, Santa Casa da Misericórdia da Murtosa e Centro Social e Paroquial de Santa Maria da Murtosa, esta “Ria de Direitos” veio até à terra dos deveres, fazendo-se representar simbolicamente, pela exposição de redes em vários pontos estratégicos do nosso concelho, onde as nossas crianças exprimiram e trabalharam os seus direitos.