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Assuntos7120
Atividade de Acampamentos Ocasionais1926
Actividade de Guarda-nocturno2320
Actividade de Leilões745
Actividade de Realização de Queimadas e Fogueiras Tradicionais6293
Actividade de Venda de Bilhetes para Espetáculos Públicos525
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Atribuição de Lugares para Festas de S. Paio1490
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Lançamento de Fogo de Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos2815
Licença Especial de Ruído3215
Máquinas de Diversão8826
Mercados e Feiras789
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Recintos Improvisados6623
Recintos Itinerantes7802
Recolha de "Monos"3842
Registo de Editais3370
Serviços de Restauração ou Bebidas (Ocasional e ou Esporádico)1700
Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros (Transporte em Táxi)1872
Venda Ambulante9037
Venda Ambulante de Peixe
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Editais1702
Normas e Regulamentos
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Obras Particulares2021
Assuntos1264
Requerimentos6631
Declaração prévia de instalação ou de alteração dos estabelecimentos do tipo 41294
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas9871
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos comerciais e de serviços
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Regulamentos
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Planeamento e Ordenamento do Território8920
Recursos Humanos2531
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de atendimento integrado.3773
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de recursos humanos.7584
Recrutamento por mobilidade na categoria entre órgãos para preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município da Murtosa - Assistente técnico5461
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de oito postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional155
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior - Engenharia Civil2308
Recrutamento Por Mobilidade De Um Técnico Superior - Engenharia Alimentar3468
Programa de Estágios Profissionais Pepal – 6.ª Edição 2.ª Fase
9144
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