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Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil3536
Planos Municipais de Ordenamento do Território2525
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PROF (Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral)7922
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POC (Ovar - Marinha Grande)7323
PNPOT (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território)6633
PNA (Plano Nacional da Água)2517
PIOT (Ria de Aveiro)1738
PGRI (Plano de Gestão da Região Hidrogáfica do Vouga , Mondego e Lis)
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Assuntos5292
Atividade de Acampamentos Ocasionais5700
Actividade de Guarda-nocturno6297
Actividade de Leilões8747
Actividade de Realização de Queimadas e Fogueiras Tradicionais3634
Actividade de Venda de Bilhetes para Espetáculos Públicos1282
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Atribuição de Lugares para Festas de S. Paio6540
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Cartão Municipal do Idoso9368
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Espetáculos de Natureza Artística59
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Lançamento de Fogo de Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos1191
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Máquinas de Diversão284
Mercados e Feiras8321
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Recintos Improvisados1847
Recintos Itinerantes8990
Recolha de "Monos"1743
Registo de Editais9700
Serviços de Restauração ou Bebidas (Ocasional e ou Esporádico)2360
Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros (Transporte em Táxi)8766
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Editais7196
Normas e Regulamentos
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Obras Particulares7698
Assuntos3471
Requerimentos8414
Declaração prévia de instalação ou de alteração dos estabelecimentos do tipo 41370
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas2898
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos comerciais e de serviços
9265
Regulamentos
2542
Planeamento e Ordenamento do Território3470
Recursos Humanos3020
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de atendimento integrado.6683
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de recursos humanos.8719
Recrutamento por mobilidade na categoria entre órgãos para preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município da Murtosa - Assistente técnico3293
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de oito postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional4222
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior - Engenharia Civil8084
Recrutamento Por Mobilidade De Um Técnico Superior - Engenharia Alimentar4329
Programa de Estágios Profissionais Pepal – 6.ª Edição 2.ª Fase
6664
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