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Lançamento de Fogo de Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos4039
Licença Especial de Ruído4435
Máquinas de Diversão9160
Mercados e Feiras4093
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Recintos Itinerantes1883
Recolha de "Monos"4452
Registo de Editais1851
Serviços de Restauração ou Bebidas (Ocasional e ou Esporádico)1982
Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros (Transporte em Táxi)4821
Venda Ambulante1969
Venda Ambulante de Peixe
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Obras Particulares2443
Assuntos3563
Requerimentos7056
Declaração prévia de instalação ou de alteração dos estabelecimentos do tipo 43128
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas7570
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos comerciais e de serviços
4576
Regulamentos
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Planeamento e Ordenamento do Território6063
Recursos Humanos1919
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de atendimento integrado.9513
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de recursos humanos.5409
Recrutamento por mobilidade na categoria entre órgãos para preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município da Murtosa1752
Programa de Estágios Profissionais na Administração Local - PEPAL - 6.ª Edição
3562
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