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Atribuição de Lugares para Festas de S. Paio4794
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Lançamento de Fogo de Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos8534
Licença Especial de Ruído4501
Máquinas de Diversão8786
Mercados e Feiras5784
Ocupação de Espaço Público ou Via Pública2992
Publicidade5851
Recintos Improvisados5527
Recintos Itinerantes6904
Recolha de "Monos"1784
Registo de Editais7973
Serviços de Restauração ou Bebidas (Ocasional e ou Esporádico)3133
Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros (Transporte em Táxi)4011
Venda Ambulante1139
Venda Ambulante de Peixe
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Editais6713
Normas e Regulamentos
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Requerimentos933
Declaração prévia de instalação ou de alteração dos estabelecimentos do tipo 48031
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas1297
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos comerciais e de serviços
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Regulamentos
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Planeamento e Ordenamento do Território3650
Recursos Humanos6948
Programa de Estágios Profissionais na Administração Local - PEPAL - 6.ª Edição4288
Recrutamento por mobilidade na categoria entre órgãos para preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município da Murtosa-técnico superior-arquitetura paisagista3383
Recrutamento por mobilidade na categoria entre órgãos para preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município da Murtosa - Assistente técnico5313
Recrutamento por mobilidade na categoria entre órgãos para preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município da Murtosa-técnico superior de Economia/Contabilidade1592
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de oito postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional3265
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior - Engenharia Civil
4505
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