Programa do Leite Escolar

PROGRAMA LEITE ESCOLAR

OBJETIVO:

Complementar as necessidades nutricionais das crianças.

DESTINATÁRIOS:

Crianças do pré-escolar e alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico do Agrupamento de Escolas da Murtosa

DISTRIBUIÇÃO:

Diária e gratuita, ao longo de todo o ano letivo.

LEGISLAÇÃO:

Baseia-se em regulamentos da União Europeia e em legislação nacional.

ENQUADRAMENTO:

Nos municípios de Portugal, o leite escolar é distribuído gratuitamente e diariamente a crianças do pré-escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico da rede pública, como parte de um programa para promover uma alimentação saudável e complementar as suas necessidades nutricionais, conforme estabelecido por legislação europeia e nacional.

Os municípios são responsáveis por organizar o fornecimento e a adjudicação do leite, oferecendo opções como leite simples e sem lactose em que neste caso, devem ser solicitadas e comprovadas por meios oficiais.

Como solicitar alternativa (leite sem lactose):

Os Encarregados de Educação devem fazer um pedido formal, que deverá ser efetuado através do preenchimento da candidatura Restrições Alimentares – 2026/2027 na plataforma SIGA.

É obrigatório a submissão de uma declaração médica em que conste que o aluno é intolerante ou alérgico à lactose e por esse motivo deve consumir leite sem lactose.