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PNPOT (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território)6578
PNA (Plano Nacional da Água)2753
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PGRI (Plano de Gestão da Região Hidrogáfica do Vouga , Mondego e Lis)7274
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Actividade de Venda de Bilhetes para Espetáculos Públicos9132
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Alvará Sanitário8705
Atribuição de Lugares para Festas de S. Paio9967
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Lançamento de Fogo de Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos578
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Declaração prévia de instalação ou de alteração dos estabelecimentos do tipo 48676
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Regulamentos4509
Planeamento e Ordenamento do Território6109
Recursos Humanos7582
Recrutamento por mobilidade na categoria entre órgãos para preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município da Murtosa - Assistente técnico5761
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de oito postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional7530
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior - Engenharia Civil7636
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