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RMUE (Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação)
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O Município9438
Câmara Municipal9094
Composição130
Calendário das Reuniões7812
Documentação3043
Atas8502
Plano e Orçamento6527
Prestação de Contas2719
Apoio ao Associativismo8715
Delegações de Competências1677
Recursos Humanos9091
Estrutura Orgânica2596
Mapa de Pessoal61
Balanço Social8141
Concursos8143
Procedimento Concursal de Recrutamento de um Técnico Superior - Licenciatura em Eng.ª Eletrotécnica + Inscrição na Ordem2977
Procedimento Concursal de Recrutamento de oito Assistentes Operacionais5950
Procedimento Concursal de Recrutamento de um Técnico Superior - Licenciatura em Engenharia do Ambiente154
Mobilidade Intercarreiras9408
Procedimento Concursal de Recrutamento de um Técnico Superior para o Núcleo de Gestão de Recursos Humanos4117
Programa de Estágios Profissionais Pepal – 6.ª Edição 2.ª Fase8053
Procedimentos Concursais para Provimento de Cargos de Direção Intermédia2579
Mobilidade na Categoria entre Órgãos - Técnico Superior - Direito1310
SIADAP492
Valorização da Carreira de Técnico Superior6252
Acumulação de Funções8673
Despachos de Nomeação1176
Inventário e Cadastro456
Normas e Regulamentos284
Código de Conduta e Ética7168
Transparência9191
Assembleia Municipal1930
Juntas de Freguesia4299
BUPi - Balcão Único do Prédio1576
Viver na Murtosa1574
Notícias8795
A Murtosa5402
Dados Estatísticos393
Ação Social9890
Ambiente e Sustentabilidade1586
Cultura6825
Desporto e Tempos Livres1289
Educação1720
Investimento e Empreendedorismo6143
Obras e Projetos8940
Planeamento e Ordenamento do Território9202
Gestão Urbanística3367
Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil3001
Estratégia Local de Habitação do Município da Murtosa 2023/20285429
Planos Municipais de Ordenamento do Território3266
Programas Nacionais, Setoriais e Especiais de Ordenamento do Território103
RN (Rede Natura 2000)588
PROF (Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral)2191
PRN (Plano Rodoviário Nacional)3332
POC (Ovar - Marinha Grande)2997
PNPOT (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território)2497
PNA (Plano Nacional da Água)216
PIOT (Ria de Aveiro)900
PGRI (Plano de Gestão da Região Hidrogáfica do Vouga , Mondego e Lis)4268
Reabilitação e Revitalização Urbana9994
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Trânsito e Mobilidade Urbana7714
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