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Assuntos4021
Atividade de Acampamentos Ocasionais713
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Actividade de Venda de Bilhetes para Espetáculos Públicos2720
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Lançamento de Fogo de Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos6591
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Recintos Improvisados9334
Recintos Itinerantes6234
Recolha de "Monos"3498
Registo de Editais8374
Serviços de Restauração ou Bebidas (Ocasional e ou Esporádico)5189
Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros (Transporte em Táxi)1759
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Editais3239
Normas e Regulamentos
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Obras Particulares7043
Assuntos7492
Requerimentos8476
Declaração prévia de instalação ou de alteração dos estabelecimentos do tipo 48751
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas6714
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos comerciais e de serviços
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Regulamentos
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Planeamento e Ordenamento do Território7355
Recursos Humanos2344
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de atendimento integrado.3129
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de recursos humanos.246
Recrutamento por mobilidade na categoria entre órgãos para preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município da Murtosa - Assistente técnico4148
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de oito postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional5514
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior - Engenharia Civil6173
Recrutamento Por Mobilidade De Um Técnico Superior - Engenharia Alimentar6981
Programa de Estágios Profissionais Pepal – 6.ª Edição 2.ª Fase
3487
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