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Planos Municipais de Ordenamento do Território7706
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PROF (Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral)9571
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PIOT (Ria de Aveiro)1767
PGRI (Plano de Gestão da Região Hidrogáfica do Vouga , Mondego e Lis)
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Secretaria Geral6971
Assuntos3153
Atividade de Acampamentos Ocasionais4647
Actividade de Guarda-nocturno3460
Actividade de Leilões6254
Actividade de Realização de Queimadas e Fogueiras Tradicionais9317
Actividade de Venda de Bilhetes para Espetáculos Públicos3290
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Alvará Sanitário424
Atribuição de Lugares para Festas de S. Paio227
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Caça7848
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Espetáculos de Natureza Artística275
Horários de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e Prestação de Serviços4540
Lançamento de Fogo de Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos8755
Licença Especial de Ruído4003
Máquinas de Diversão4253
Mercados e Feiras210
Ocupação de Espaço Público ou Via Pública350
Publicidade7752
Recintos Improvisados3064
Recintos Itinerantes5447
Recolha de "Monos"3653
Registo de Editais7479
Serviços de Restauração ou Bebidas (Ocasional e ou Esporádico)3376
Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros (Transporte em Táxi)9263
Venda Ambulante9975
Venda Ambulante de Peixe
9634
Editais3059
Normas e Regulamentos
8428
Obras Particulares8822
Assuntos9273
Requerimentos770
Declaração prévia de instalação ou de alteração dos estabelecimentos do tipo 41272
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas6025
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos comerciais e de serviços
2163
Regulamentos
8543
Planeamento e Ordenamento do Território8134
Recursos Humanos8025
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de atendimento integrado.8076
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de recursos humanos.7304
Recrutamento por mobilidade na categoria entre órgãos para preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município da Murtosa - Assistente técnico575
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de oito postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional3176
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior - Engenharia Civil439
Recrutamento Por Mobilidade De Um Técnico Superior - Engenharia Alimentar1144
Programa de Estágios Profissionais Pepal – 6.ª Edição 2.ª Fase
8920
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