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Gestão Urbanística6450
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Planos Municipais de Ordenamento do Território4055
Programas Nacionais, Setoriais e Especiais de Ordenamento do Território7756
RN (Rede Natura 2000)8227
PROF (Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral)4943
PRN (Plano Rodoviário Nacional)2318
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PNPOT (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território)6663
PNA (Plano Nacional da Água)7804
PIOT (Ria de Aveiro)9777
PGRI (Plano de Gestão da Região Hidrogáfica do Vouga , Mondego e Lis)7501
Reabilitação e Revitalização Urbana4491
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Saúde1104
Trânsito e Mobilidade Urbana6850
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Atividade de Acampamentos Ocasionais1265
Actividade de Guarda-nocturno3390
Actividade de Leilões4572
Actividade de Realização de Queimadas e Fogueiras Tradicionais2161
Actividade de Venda de Bilhetes para Espetáculos Públicos8419
Actividade de Vendedor Ambulante de Lotarias3572
Alvará Sanitário8811
Atribuição de Lugares para Festas de S. Paio8033
Bolsas de Estudo6783
Caça2321
Cartão Jovem Municipal6736
Cartão Municipal do Idoso5741
Cedência de Viaturas6168
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Divertimentos em Lugares Públicos260
Espetáculos de Natureza Artística8028
Horários de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e Prestação de Serviços2453
Lançamento de Fogo de Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos1123
Licença Especial de Ruído4897
Máquinas de Diversão991
Mercados e Feiras3107
Ocupação de Espaço Público ou Via Pública2606
Publicidade5819
Recintos Improvisados8959
Recintos Itinerantes7451
Recolha de "Monos"6797
Registo de Editais6535
Serviços de Restauração ou Bebidas (Ocasional e ou Esporádico)1691
Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros (Transporte em Táxi)476
Venda Ambulante4789
Venda Ambulante de Peixe8762
Editais3910
Normas e Regulamentos9635
Obras Particulares3129
Assuntos8095
Requerimentos3146
Declaração prévia de instalação ou de alteração dos estabelecimentos do tipo 45806
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas6331
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos comerciais e de serviços6800
Regulamentos2185
Planeamento e Ordenamento do Território5965
Recursos Humanos80
Recrutamento por mobilidade na categoria entre órgãos para preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município da Murtosa - Assistente técnico4039
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de oito postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional7774
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior - Engenharia Civil8806
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