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PGRI (Plano de Gestão da Região Hidrogáfica do Vouga , Mondego e Lis)
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Assuntos6233
Atividade de Acampamentos Ocasionais2457
Actividade de Guarda-nocturno6875
Actividade de Leilões4426
Actividade de Realização de Queimadas e Fogueiras Tradicionais3893
Actividade de Venda de Bilhetes para Espetáculos Públicos1873
Actividade de Vendedor Ambulante de Lotarias6777
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Atribuição de Lugares para Festas de S. Paio6417
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Lançamento de Fogo de Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos6812
Licença Especial de Ruído2188
Máquinas de Diversão3450
Mercados e Feiras7331
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Recintos Improvisados8491
Recintos Itinerantes8386
Recolha de "Monos"7776
Registo de Editais6640
Serviços de Restauração ou Bebidas (Ocasional e ou Esporádico)1777
Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros (Transporte em Táxi)9997
Venda Ambulante2143
Venda Ambulante de Peixe
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Editais5019
Normas e Regulamentos
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Obras Particulares101
Assuntos4692
Requerimentos8921
Declaração prévia de instalação ou de alteração dos estabelecimentos do tipo 48391
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas2397
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos comerciais e de serviços
5645
Regulamentos
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Planeamento e Ordenamento do Território5894
Recursos Humanos9732
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de atendimento integrado.4462
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de recursos humanos.6824
Recrutamento por mobilidade na categoria entre órgãos para preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município da Murtosa - Assistente técnico8397
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de oito postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional4073
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior - Engenharia Civil8947
Recrutamento Por Mobilidade De Um Técnico Superior - Engenharia Alimentar1985
Programa de Estágios Profissionais Pepal – 6.ª Edição 2.ª Fase
6876
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