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Gabinete de Apoio ao Emigrante4985
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Assuntos6289
Atividade de Acampamentos Ocasionais17
Actividade de Guarda-nocturno9152
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Actividade de Realização de Queimadas e Fogueiras Tradicionais1511
Actividade de Venda de Bilhetes para Espetáculos Públicos9976
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Caça3081
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Cartão Municipal do Idoso9682
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Divertimentos em Lugares Públicos8707
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Horários de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e Prestação de Serviços1460
Lançamento de Fogo de Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos4448
Licença Especial de Ruído3399
Máquinas de Diversão5500
Mercados e Feiras4418
Ocupação de Espaço Público ou Via Pública1067
Publicidade5312
Recintos Improvisados82
Recintos Itinerantes6250
Recolha de "Monos"9475
Registo de Editais5387
Serviços de Restauração ou Bebidas (Ocasional e ou Esporádico)5677
Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros (Transporte em Táxi)544
Venda Ambulante8798
Venda Ambulante de Peixe
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Editais4687
Normas e Regulamentos
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Obras Particulares9769
Assuntos3892
Requerimentos717
Declaração prévia de instalação ou de alteração dos estabelecimentos do tipo 46242
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas5955
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos comerciais e de serviços
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Regulamentos
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Planeamento e Ordenamento do Território3869
Recursos Humanos8529
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de atendimento integrado.4938
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de recursos humanos.5134
Recrutamento por mobilidade na categoria entre órgãos para preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município da Murtosa3355
Programa de Estágios Profissionais na Administração Local - PEPAL - 6.ª Edição
1933
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