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PNPOT (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território)3557
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Atividade de Acampamentos Ocasionais4138
Actividade de Guarda-nocturno2120
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Actividade de Realização de Queimadas e Fogueiras Tradicionais775
Actividade de Venda de Bilhetes para Espetáculos Públicos5694
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Lançamento de Fogo de Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos3731
Licença Especial de Ruído4407
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Mercados e Feiras7371
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Recintos Improvisados8689
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Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros (Transporte em Táxi)1350
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Editais2980
Normas e Regulamentos
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Obras Particulares3780
Assuntos2540
Requerimentos7271
Declaração prévia de instalação ou de alteração dos estabelecimentos do tipo 47404
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas8202
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos comerciais e de serviços
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Regulamentos
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Planeamento e Ordenamento do Território8564
Recursos Humanos9253
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de atendimento integrado.3520
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de recursos humanos.9827
Recrutamento por mobilidade na categoria entre órgãos para preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município da Murtosa - Assistente técnico6107
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de oito postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional1035
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior - Engenharia Civil8949
Recrutamento Por Mobilidade De Um Técnico Superior - Engenharia Alimentar9759
Programa de Estágios Profissionais Pepal – 6.ª Edição 2.ª Fase
125
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