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Atividade de Acampamentos Ocasionais4214
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Lançamento de Fogo de Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos7059
Licença Especial de Ruído5573
Máquinas de Diversão7272
Mercados e Feiras5373
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Recintos Improvisados1490
Recintos Itinerantes4790
Recolha de "Monos"7091
Registo de Editais5410
Serviços de Restauração ou Bebidas (Ocasional e ou Esporádico)612
Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros (Transporte em Táxi)3125
Venda Ambulante5500
Venda Ambulante de Peixe
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Editais3468
Normas e Regulamentos
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Obras Particulares7670
Assuntos3178
Requerimentos3067
Declaração prévia de instalação ou de alteração dos estabelecimentos do tipo 48066
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas4901
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos comerciais e de serviços
7374
Regulamentos
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Planeamento e Ordenamento do Território88
Recursos Humanos7575
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de atendimento integrado.3571
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de recursos humanos.9510
Recrutamento por mobilidade na categoria entre órgãos para preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município da Murtosa9156
Programa de Estágios Profissionais na Administração Local - PEPAL - 6.ª Edição
1917
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