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Lançamento de Fogo de Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos430
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Registo de Editais2840
Serviços de Restauração ou Bebidas (Ocasional e ou Esporádico)5587
Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros (Transporte em Táxi)5741
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Obras Particulares5141
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Requerimentos3076
Declaração prévia de instalação ou de alteração dos estabelecimentos do tipo 46973
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas4551
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos comerciais e de serviços
9118
Regulamentos
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Planeamento e Ordenamento do Território3887
Recursos Humanos1630
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de atendimento integrado.3463
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de recursos humanos.4636
Recrutamento por mobilidade na categoria entre órgãos para preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município da Murtosa7747
Programa de Estágios Profissionais na Administração Local - PEPAL - 6.ª Edição
1991
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