Regulamentos

Catálogo Intermunicipal de Layers/Camadas:  https://www.regiaodeaveiro.pt/regiaodeaveiro/uploads/document/file/1985/ripa_catalogocamadas.zip

O presente regulamento define o funcionamento e as condições de utilização e de acesso à IERA/Polo da Murtosa. Publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 4 de fevereiro de 2016

O presente regulamento define o regime de fixação dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de venda ao público e de prestação de serviços, de restauração ou de bebidas com espaço para dança ou salas destinadas a dança, instalados ou que se venham a instalar no Concelho da Murtosa. Regulamento publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2016

O Presente regulamento estabelece as normas referentes à gestão, utilização e funcionamento das instalações do Estádio Municipal da Murtosa. Publicado em Diário da República, 2.ª Série, n.º 3, de 6 de janeiro de 2016