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Regulamentos
- Regulamento de Funcionamento e Utilização do Ginásio Municipal
- Revisão do Regulamento Municipal de Regatas, Corridas e Concurso de Painéis de Embarcações Tradicionais
- Regulamento do Porto de Abrigo da Torreira
- Regulamento de Diferenciação Positiva da Atividade de Bombeiro Voluntário na Murtosa e respetiva alteração
- Regulamento de Exploração das Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar do Município da Murtosa.
- Regulamento de Gestão de Atividades nas Praias Marítimas do Município da Murtosa
- Regulamento de Instrução dos Procedimentos Administrativos do Município da Murtosa
- Tabela de Taxas
- Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo - REVOGADO
- Regulamento Táxis
- Tabela de Serviços da IGAC
- Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade do Município da Murtosa
- Regulamento sobre o Licenciamento das Actividades Diversas
- Regulamento sobre Publicidade
- Regulamento para a Concessão e Exploração de Quiosques Municipais
- Regulamento da Incubadora de Empresas da Região de Aveiro-Polo da Murtosa
- Regulamento Municipal sobre o Acesso, Exercício e Fiscalização de Atividades Diversas no Município da Murtosa
- Regulamento dos Mercados Municipais
- Regulamento para a Alienação de Lotes na 2.ª Fase da Zona Industrial
- Regulamento Municipal da Atividade de Comércio a Retalho não Sedentária Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes
- Regulamento Municipal do Horário dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços Municipais da Murtosa
- Regulamento Municipal de Utilização do Campo de Minigolfe
- Regulamento Interno do porto de Abrigo do Bico, Murtosa
- Regulamento dos Cemitérios Municipais
- Regulamento do Conselho Municipal de Segurança
- Regulamento de Utilização e Funcionamento do Estádio Municipal
- Regulamento de Utilização do Porto de Abrigo para Pescadores na Cova do Chegado
- Regulamento do Conselho Municipal de Educação da Murtosa
- Regulamento do Cartão Jovem Municipal
- Regulamento do Cartão Municipal do Idoso
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