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Regulamentos
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- Regulamento de Exploração das Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar do Município da Murtosa.
- Regulamento de Gestão de Atividades nas Praias Marítimas do Município da Murtosa
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Regulamento de Instrução dos Procedimentos Administrativos do Município da Murtosa
Catálogo Intermunicipal de Layers/Camadas: https://www.regiaodeaveiro.pt/regiaodeaveiro/uploads/document/file/1985/ripa_catalogocamadas.zip
- Tabela de Taxas
- Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo - REVOGADO
- Regulamento Táxis
- Tabela de Serviços da IGAC
- Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade do Município da Murtosa
- Regulamento sobre o Licenciamento das Actividades Diversas
- Regulamento sobre Publicidade
- Regulamento para a Concessão e Exploração de Quiosques Municipais
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Regulamento da Incubadora de Empresas da Região de Aveiro-Polo da Murtosa
O presente regulamento define o funcionamento e as condições de utilização e de acesso à IERA/Polo da Murtosa. Publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 4 de fevereiro de 2016
- Regulamento Municipal sobre o Acesso, Exercício e Fiscalização de Atividades Diversas no Município da Murtosa
- Regulamento dos Mercados Municipais
- Regulamento para a Alienação de Lotes na 2.ª Fase da Zona Industrial
- Regulamento Municipal da Atividade de Comércio a Retalho não Sedentária Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes
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Regulamento Municipal do Horário dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços Municipais da Murtosa
O presente regulamento define o regime de fixação dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de venda ao público e de prestação de serviços, de restauração ou de bebidas com espaço para dança ou salas destinadas a dança, instalados ou que se venham a instalar no Concelho da Murtosa. Regulamento publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2016
- Regulamento Municipal de Utilização do Campo de Minigolfe
- Regulamento Interno do porto de Abrigo do Bico, Murtosa
- Regulamento dos Cemitérios Municipais
- Regulamento do Conselho Municipal de Segurança
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Regulamento de Utilização e Funcionamento do Estádio Municipal
O Presente regulamento estabelece as normas referentes à gestão, utilização e funcionamento das instalações do Estádio Municipal da Murtosa. Publicado em Diário da República, 2.ª Série, n.º 3, de 6 de janeiro de 2016
- Regulamento de Utilização do Porto de Abrigo para Pescadores na Cova do Chegado
- Regulamento do Conselho Municipal de Educação da Murtosa
- Regulamento do Cartão Jovem Municipal
- Regulamento do Cartão Municipal do Idoso
- Regulamento de Utilização do Autocarro Municipal
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Regulamento da Biblioteca Municipal
Este Regulamento define as normas de funcionamneto da Biblioteca Municipal da Murtosa. Regulamento publicado em Diário da República, 2.ª Série, n.º 95 de 17 de maio de 2016
- Regulamento de Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos e Higiene e Limpeza Públicas
- Regulamento de Utilização das Churrasqueiras e Alpendre do Parque de Merendas do Largo da Capela de S. Paio
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