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Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil217
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RN (Rede Natura 2000)7060
PROF (Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral)6780
PRN (Plano Rodoviário Nacional)5310
POC (Ovar - Marinha Grande)2751
PNPOT (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território)2191
PNA (Plano Nacional da Água)5094
PIOT (Ria de Aveiro)4766
PGRI (Plano de Gestão da Região Hidrogáfica do Vouga , Mondego e Lis)5280
Reabilitação e Revitalização Urbana1435
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Saúde8556
Trânsito e Mobilidade Urbana835
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Actividade de Realização de Queimadas e Fogueiras Tradicionais1144
Actividade de Venda de Bilhetes para Espetáculos Públicos7825
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Alvará Sanitário4119
Atribuição de Lugares para Festas de S. Paio1545
Bolsas de Estudo5369
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Cartão Municipal do Idoso4435
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Espetáculos de Natureza Artística9544
Horários de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e Prestação de Serviços9134
Lançamento de Fogo de Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos8642
Licença Especial de Ruído2557
Máquinas de Diversão9724
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Ocupação de Espaço Público ou Via Pública5540
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Recintos Improvisados7301
Recintos Itinerantes9609
Recolha de "Monos"1240
Registo de Editais4292
Serviços de Restauração ou Bebidas (Ocasional e ou Esporádico)9386
Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros (Transporte em Táxi)4815
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Editais1944
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Obras Particulares1493
Assuntos8531
Requerimentos7212
Declaração prévia de instalação ou de alteração dos estabelecimentos do tipo 45358
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas2150
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos comerciais e de serviços587
Regulamentos7069
Planeamento e Ordenamento do Território3668
Recursos Humanos6406
Recrutamento por mobilidade na categoria entre órgãos para preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município da Murtosa - Assistente técnico573
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de oito postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional3876
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior - Engenharia Civil99
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