AGRICULTORES REUNEM MAIS UMA VEZ
Conforme tinha ficado agendado na última reunião, realizada no passado dia 8 de Agosto, cerca de duas dezenas de agricultores voltaram a reunir no dia de anteontem, 17 de Outubro, à noite, no Salão da Junta de Freguesia do Bunheiro.
Presentes, também, o sr. Presidente da Junta de Freguesia do Bunheiro, eng. Daniel Bastos, o sr. Vice-Presidente da Câmara, eng. Joaquim Baptista e o sr. Presidente da Câmara. Este último fez uma breve introdução ao trabalho e diligências que vêm sendo feitas, com o intuito de, em cooperação e com a participação dos agricultores, se irem resolvendo os problemas que os afligem.
De seguida, deu a palavra ao sr. Vice-Presidente da Câmara, que passou a explanar, um a um, os assuntos que se descrevem:
- Assim, informou que a AdRA (Águas da Região de Aveiro), na sequência da reunião em que participaram 5 agricultores da Comissão Especial, já tem o projecto de execução pronto para a construção do tanque de decantação, bem como de todo o sistema adequado para a recepção dos efluentes das vacarias, o qual ficará localizado junto ao depósito da água do Chão do Monte, na Freguesia do Bunheiro;
- No que respeita ao licenciamento das vacarias, depois da abertura prevista no PROT (Plano Regional de Ordenamento do Território); da publicação de um Decreto-Lei que contempla a possibilidade da regularização das explorações agro-pecuárias em solo urbano quando também ligadas a solo rural, desde que se avalie que não há incompatibilidade; e da disponibilidade dos Serviços Jurídicos da CCDRC (Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro) para, neste contexto (tendo em conta o conceito de pré-existência da actividade agro-pecuária, que sempre existiu na Murtosa, e a postura da Câmara Municipal que defende a compatibilidade do uso prevista no PDM (Plano Director Municipal), devido aos cheiros e aos ruídos, não se aplica às vacarias (até agora, os técnicos perfilhavam que os usos eram incompatíveis), por ser compatível), validar esta posição, abrindo, consequentemente, uma nova porta para a legalização/regularização das vacarias;
- Deste modo, mais três pedidos de informação prévia para a legalização das vacarias, que deram entrada na Câmara Municipal, à luz deste novo entendimento, já têm a possibilidade de virem a ser viabilizados.
Como sempre se aconselhou, é importante que os agricultores, que ainda não avançaram com os seus processos o façam, pois, perante a Administração, a pressão para a sua solução ajuda a reunir trabalho e vontades para o efeito;
- Em relação ao sistema de tratamento dos efluentes, que passa pela construção de uma unidade industrial, que poderá produzir bio-gás, neste tempo em que os fundos comunitários estão a ser reprogramados, estão a ser feitas diligências no sentido de que este tipo de investimentos sejam totalmente (ou quase totalmente) financiados, pois isso viria facilitar a sua implementação.
Aberto o diálogo, e colhidas algumas opiniões e dados os demais esclarecimentos, a reunião terminou com a marcação de uma nova (reunião), para o próximo dia 12 de Dezembro, no mesmo local, pelas 21.30 horas.