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CÂMARA MUNICIPAL ABRE PERÍODO DE CANDIDATURAS AO APOIO EXTRAORDINÁRIO AO ARRENDAMENTO HABITACIONAL
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5560
O Município9382
Avisos e Editais4734
Câmara Municipal6254
Composição8052
Calendário das Reuniões4170
Documentação1817
Atas8376
Plano e Orçamento6433
Prestação de Contas7339
Apoio ao Associativismo6679
Delegações de Competências1522
Recursos Humanos2316
Estrutura Orgânica9534
Mapa de Pessoal8031
Balanço Social4625
Concursos6706
Procedimento Concursal de Recutamento de oito Assistentes Operacionais3680
Procedimento Concursal de Recutamento de um Técnico Superior - Licenciatura em Engenharia do Ambiente6686
Mobilidade Intercarreiras6739
Procedimento Concursal de Recutamento de um Técnico Superior para o Núcleo de Gestão de Recursos Humanos9962
Programa de Estágios Profissionais Pepal – 6.ª Edição 2.ª Fase2969
Procedimentos Concursais para Provimento de Cargos de Direção Intermédia7655
SIADAP7136
Despachos de Nomeação3564
Inventário e Cadastro1173
Normas e Regulamentos2249
Código de Conduta e Ética9391
Transparência1184
Assembleia Municipal4131
Juntas de Freguesia487
BUPi - Balcão Único do Prédio1341
Viver na Murtosa6637
Notícias8699
A Murtosa9129
Dados Estatísticos133
Ação Social3874
Ambiente e Sustentabilidade2326
Cultura8902
Desporto e Tempos Livres1331
Educação4557
Investimento e Empreendedorismo2072
Obras e Projetos8273
Planeamento e Ordenamento do Território3811
Gestão Urbanística281
Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil5285
Estratégia Local de Habitação do Município da Murtosa 2023/20288946
Planos Municipais de Ordenamento do Território4637
Programas Nacionais, Setoriais e Especiais de Ordenamento do Território3172
RN (Rede Natura 2000)2739
PROF (Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral)2512
PRN (Plano Rodoviário Nacional)1470
POC (Ovar - Marinha Grande)7140
PNPOT (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território)9669
PNA (Plano Nacional da Água)3544
PIOT (Ria de Aveiro)1162
PGRI (Plano de Gestão da Região Hidrogáfica do Vouga , Mondego e Lis)2331
Reabilitação e Revitalização Urbana3156
Proteção Civil169
Saúde2488
Trânsito e Mobilidade Urbana5424
Smart City3329
Contactos do Município3192
Contactos Úteis350
Newsletters5433
Conhecer a Murtosa7608
Balcão OnlineNo âmbito do Programa Municipal de Apoio extraordinário ao Tecido Social e Económico do Concelho da Murtosa no contexto da Pandemia do COVID-19, a Município abriu, de 1 a 15 de junho de 2020, um período extraordinário de candidaturas a apoio ao arrendamento habitacional, complementar ao programa existente, que visa apoiar os agregados familiares titulares de contratos de arrendamento que, por via dos constrangimentos associados ao período de emergência decorrente da pandemia de COVID-19, tenham visto ser reduzidos os seus rendimentos, para níveis que os tornem admissíveis ao programa, em conformidade com o Regulamento de Atribuição de Apoio ao Arrendamento Habitacional.
Na instrução do pedido, para além da documentação constante do regulamento em vigor, os agregados terão que fazer prova documental de que viram, a partir de março de 2020, por via da pandemia de COVID-19, os seus rendimentos reduzidos, apresentando, nos serviços municipais a seguinte documentação, conforme aplicável:
- Recibos de vencimento dos elementos do agregado, de dezembro de 2019 a abril de 2020;
- Declaração da entidade patronal relativa a situações de despedimento ou colocação em layoff.
- Outros documentos considerados relevantes para análise, apresentados aquando da candidatura ou solicitados, no decurso da análise, pela autarquia.
O apoio será devidamente balizado temporalmente, sendo concedido com referência aos meses de março, abril, maio e junho de 2020. Findo este período, a Câmara Municipal reavaliará os apoios concedidos, podendo os mesmos, caso tal se justifique, ser prorrogados até dezembro de 2020.
Conheça todas as medidas do Programa Municipal de Apoio extraordinário ao Tecido Social e Económico do Concelho da Murtosa no contexto da Pandemia do COVID-19 aqui:
https://www.cm-murtosa.pt/pages/994