BANDEIRA AZUL - PRAIA DA TORREIRA: COMUNICADO DA CÂMARA MUNICIPAL DA MURTOSA

Na passada quinta-feira, dia 5 de Maio, a Câmara Municipal da Murtosa tomou conhecimento que a Praia da Torreira, no Município da Murtosa, não constava da listagem, tornada pública pela Associação Bandeira Azul, de praias galardoadas com a bandeira azul, no ano de 2011.

De imediato, solicitou, verbalmente e por escrito, à Coordenação Nacional do Programa Bandeira Azul, que fossem prestados esclarecimentos relativamente à não inclusão da Praia da Torreira na listagem, referida, bem como as razões que sustentavam esse facto.

A Coordenação Nacional da Bandeira Azul veio informar, em e-mail datado do dia 6 de Maio, que o Júri Internacional do Programa Bandeira Azul havia decidido pela não conformidade da candidatura da Praia da Torreira, pelo facto das análises da qualidade da água balnear, efectuadas no ano de 2010, não cumprirem o “critério imperativo 7”, no que diz respeito à recolha e frequência de amostragem das análises, não obstante a praia apresentar resultados excelentes ao nível da qualidade da água.

O citado “critério imperativo 7” sustenta-se no estipulado na Directiva nº 2006/7/CE, transposto para a legislação nacional pelo Decreto-Lei 135/2009, de 3 de Junho, o qual refere, no nº 1 do seu artigo 6º, que “O INAG, IP, estabelece um calendário de amostragem para cada água balnear, antes do início de cada época balnear, ouvidas as ARH”.

À semelhança do que acontece, por exemplo, com a vigilância das praias, que compete ao Instituto de Socorros a Náufragos, também a Câmara Municipal da Murtosa não possui quaisquer responsabilidades ao nível da monitorização da qualidade da água balnear, cabendo, nas atribuições definidas no quadro legal atrás citado, ao Instituto da Água (INAG) a definição do calendário de amostragem das análises, e à Administração da Região Hidrográfica do Centro (ARH Centro) o estabelecimento do programa de monitorização, de acordo com o calendário de amostragem referido.

Tendo em consideração o atrás exposto, a Câmara Municipal solicitou, com carácter de urgência, esclarecimentos ao Instituto da Água (INAG), relativamente à eventual não conformidade, apontada pela Associação Bandeira Azul, do calendário de análises da água balnear de 2010, elaborado por este organismo e implementado pela ARH do Centro, encontrando-se a aguardar uma resposta, após a qual ponderará as acções que considerar adequadas.