AGRICULTORES VOLTARAM A REUNIR

No dia 4 do corrente mês de Abril, à noite, no Salão da Junta de Freguesia do Bunheiro, cerca de 30 agricultores, encontrando-se também presentes o sr. Presidente da Câmara da Murtosa, Dr. Santos Sousa, o seu Vice-Presidente, Eng. Joaquim Baptista, o sr. Presidente da Junta de Freguesia do Bunheiro, Eng. Daniel Bastos e o sr. Presidente da Cooperativa Agrícola de Estarreja, Dr. Aleixo Patinha, voltaram a reunir-se, para continuar a discutir e a analisar os problemas que os afligem, em virtude das últimas alterações legislativas, nomeadamente a decorrente da publicação da Portaria n.º 164/2010, de 16 de Março, que classificou os terrenos das Freguesias da Murtosa, do Monte e do Bunheiro, do nosso Concelho, como zonas vulneráveis, classificação que também abrange as Freguesias de Veiros, Beduído, Pardilhó e Avança, do vizinho Concelho de Estarreja.

No início da reunião, o sr. Presidente da Câmara deu conta de que o Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Centro (PROT–C), que se encontra em elaboração, abre a possibilidade de os Planos Directores Municipais (PDMs) identificarem “ … as unidades produtivas pecuárias e agro-industriais existentes com passivos ambientais, bem como as não licenciadas antes da entrada em vigor do PROT-C, ponderando mecanismos que salvaguardem a sua permanência ou promovam a relocalização, tendo por base critérios, tais como, a adequabilidade da localização, a existência de infra-estruturas e ainda a viabilidade económica, ambiental e importância para a economia local, no quadro dos regimes legais existentes.” Mais disse que, numa reunião, realizada na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), no passado dia 18 de Março, aproveitou a ocasião para chamar a atenção para o problema da regularização/legalização das instalações agro-pecuárias no Município da Murtosa e nos Municípios vizinhos, tendo sido clarificado que, com a aprovação do PROT-C os PDMs poderiam continuar o processo de revisão (recorda-se que, enquanto o PROT-C não for aprovado os processos relativos aos PDMs estão suspensos), e criar as normas adequadas, dentro do quadro legal definido, para a resolução dos problemas existentes.
Esta é uma boa notícia, aguardando-se, agora, que o Conselho da Região Centro aprove a proposta de Plano do PROT-C (aqui têm assento, maioritariamente, os Presidentes das Câmaras Municipais), para que, finalmente, se possam enquadrar, no PDM, os casos mais delicados/complicados.
Seguidamente, o Eng. Joaquim Baptista, referido, informou acerca das diligências feitas junto da AdRA (Águas da Região de Aveiro) e da SimRia (Sistema Integrado dos Municípios da Ria), que estão sensibilizados para o problema e a estudar a maneira de receberem os efluentes das vacarias que, no Plano de Gestão de Efluentes, não puderam ser depositados nos terrenos das explorações, respectivas.
Depois, informou que há necessidade de que cada agricultor inicie o processo de licenciamento da sua exploração, para que se constatem as dificuldades e obstáculos legais, colocando mesmo a possibilidade de pedir a nomeação de um Grupo de Trabalho, previsto na Lei, para acompanhar e ajudar a resolver os vários constrangimentos. Neste particular, cada um tem que avaliar a sua situação e tomar a decisão de avançar.
Aflorada a questão da possibilidade de deslocalização das vacarias, para uma zona adequada (industrial), por várias razões, os agricultores não querem seguir esse caminho.
Finalmente, continuou-se a falar da “Fábrica” para recepção do chorume/efluentes das vacarias, com vista a facilitar aos agricultores libertarem-se dos mesmos, após o que se decidiu:

- Marcar uma reunião da Comissão representativa dos agricultores com a ADRA/SimRia, com o objectivo de se concluir o procedimento tendente ao recebimento dos efluentes excedentários dos Planos de Gestão de cada vacaria;
- Reunir com o Eng. Esmeraldo Drumond, de Estarreja, especialista na área do ambiente, para este analisar/auditar a proposta de construção da “Fábrica”, citada, e se colher o seu parecer/opinião, no sentido de se tomar a melhor decisão; e
- Designar o dia 20 de Junho, pelas 21.30 horas, no Salão da Junta de Freguesia do Bunheiro, para a realização de mais uma reunião plenária (com todos os agricultores) para se fazer o ponto da situação.

Como nota final, a informação de que a situação política actual, de um Governo provisório (de gestão), não é favorável às influências/diligências, que estavam em marcha, para que os Serviços de Agricultura/Governo criem/abram uma linha de financiamento/apoio para facilitar/alavancar a construção da “Fábrica”, mencionada, que necessita de um investimento de cerca de 6 milhões de euros.