ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVOU ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2011
A Assembleia Municipal da Murtosa aprovou, no passado dia 2 de Dezembro, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2011, com 12 votos a favor, da bancada do PSD, e 7 votos contra, da bancada do PS. Recorde-se que o Orçamento e as GOP já tinham sido aprovados, por unanimidade, pela Câmara Municipal, no dia 4 de Novembro.
O Orçamento para 2011 apresenta um valor de 11.808.988 €, tanto na receita como na despesa. Apresenta-se, de seguida, a intervenção do Sr. Presidente da Câmara Municipal, Dr. Santos Sousa, de apresentação, na Assembleia Municipal, dos grandes objectivos estratégicos, ao nível do investimento Municipal, em 2011.
AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO 2011
1 – Introdução
Com DEDICAÇÃO E TRABALHO vamos continuar a dar satisfação às propostas de acção que foram apresentadas aos Murtoseiros, aquando da nossa candidatura ao presente mandato autárquico, que aqueles validaram votando massivamente no dia 11 de Outubro de 2009.
Fiéis aos nossos compromissos, tudo faremos para os cumprir, respeitando, deste modo, a todos aqueles que, inequivocamente, escolheram o nosso Plano de Acção por ser o melhor e o mais credível para o desenvolvimento sustentado da Murtosa e quiseram que o mesmo fosse liderado pela equipa apresentada pelo Partido Social Democrata, que se apresentou a sufrágio.
Isto é o fundamental. Estes são os compromissos que honraremos até ao último dia do nosso mandato.
De nada valerão as eventuais tentativas no sentido da alteração da estratégia definida e do rumo traçado.
É que: Conhecemos o Território; ouvimos as pessoas; estudamos os assuntos; reunimos os pareceres técnicos necessários; avaliamos as oportunidades; decidimos em função daquilo que julgamos ser o melhor para os Murtoseiros.
Deste modo: Com DEDICAÇÃO E TRABALHO, e com firmeza e determinação, reunimos as capacidades e as competências que nos possibilitam, com discernimento e inteligência, alcançarmos aquilo a que nos propusemos: PROPORCIONAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DA MURTOSA.
É assim que, a seguir, ainda que sumariamente, explanamos as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para o ano de 2011 que, por imposição legal, conjuntamente com a Actualização das Taxas Municipais, foram aprovados na reunião da Câmara Municipal, no dia 4 do corrente mês de Novembro.
2 – EXPLANAÇÃO, RESUMIDA, DOS PRINCIPAIS OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS PARA 2011.
INVESTIMENTOS E ACTIVIDADES PRINCIPAIS.
SANEAMENTO E SALUBRIDADE
É uma das prioridades que se mantém ao longo de cerca de uma dúzia de anos.
Depois de um impulso forte, que culminou em 2006, em que a rede de saneamento em baixa atingiu os 66% de cobertura, mercê da política do Governo do Primeiro Ministro José Sócrates que, com o PEAASAR II, definiu uma estratégia que conduziu os Municípios a aderirem a empresas públicas/públicas, com maioria de capitais das Águas de Portugal, para poderem aceder aos fundos comunitários do QREN, passaram-se quase quatro anos inúteis.
Agora, no novo contexto, que fomos forçados/obrigados a integrar, a AdRA (Águas da Região de Aveiro), conforme os compromissos assumidos, tem em elaboração o projecto para a execução da rede de saneamento em baixa, que falta construir nas Freguesias da Murtosa e do Monte, o qual contempla também toda a parte sul da Freguesia do Bunheiro, passando o seu centro e chegando ao lugar do Celeiro.
De acordo com a programação feita, o projecto deve estar pronto no final do corrente ano, sendo de seguida (no início do ano de 2011) lançado o concurso público, respectivo, perspectivando-se que haja obra no terreno em meados de 2011.
Com esta empreitada, a taxa de cobertura da rede de saneamento da Murtosa crescerá significativamente, prevendo-se, para 2013 e 2015 a cobertura total da Freguesia do Bunheiro.
Esta obra, importante do ponto de vista ambiental, virá trazer mais qualidade de vida aos Murtoseiros.
REDE VIÁRIA (TRANSPORTES RODOVIÁRIOS)
A aposta na melhoria das vias de comunicação tem sido uma preocupação do Executivo Camarário, com resultados visíveis e, por isso, palpáveis.
As principais vias de comunicação viária, que nos ligam ao exterior, foram requalificadas e melhoradas.
As Estradas de Portugal têm em elaboração os projectos para a construção das vias de acesso à A1 e à A29 e à Rotunda do Hospital de Salreu, cumprindo o acordo que foi estabelecido, em 13 de Outubro de 2008, entre o Governo e os Municípios da Murtosa e de Estarreja.
A Câmara Municipal, para além da candidatura que tem apresentada aos fundos comunitários, para a requalificação de cerca de 15 Km de caminhos rurais, a qual ainda se encontra em análise nos Serviços Estatais competentes, tem em obra a via de ligação da EN 109-5 à Rotunda da Caixa de Crédito Agrícola (Porta de Entrada para a Mobilidade Sustentável da Ria), prevendo-se, para breve, o início da empreitada de “Construção da Variante à EN 224-2 na Freguesia do Bunheiro e Arranjos Envolventes”, obras que virão melhorar a circulação de pessoas e bens no Concelho.
Também no decurso de 2011, será elaborado o projecto e, se possível, lançado o concurso público, respectivo, para a construção/ligação da ciclovia da Marina da Torreira à ciclovia do Monte Branco, com ligação à Rua 12 de Julho (com a qualificação deste arruamento) e à Rua dos Descobrimentos até à ciclovia que vem da Praça da Varina, na Freguesia da Torreira.
A par dos projectos e acções supra identificadas, continuaremos a fazer as intervenções na rede viária necessárias à sua manutenção e conservação.
Para esta rubrica, por agora, estão previstos 1.665.801,00€ (um milhão seiscentos e sessenta e cinco mil oitocentos e um euros) do Orçamento, o que representa 14,11% deste e 19.47% das GOP.
PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Uma das apostas estratégicas do Município da Murtosa passa pela preservação, conservação e usufruição dos espaços e recursos naturais.
Assim, na sequência dos projectos que, nos últimos anos, a Autarquia tem em execução para toda a sua frente lagunar, do Plano Estratégico para a Ria de Aveiro aprovado pela Sociedade Polis Litoral da Ria de Aveiro, das acções/projectos promovidos e desenvolvidos no âmbito do “Murtosa Ciclável”, “NaturRia” e “Cicloria”, que materializam o Projecto de Mobilidade Sustentável, estamos a ser inovadores e referência para que aqueles sejam replicados, em outros pontos do País.
Também a beneficiação do Parque Municipal da Saldida e a elaboração de um projecto para um Parque de Merendas, na Freguesia do Bunheiro, são objectivos para 2011.
Aqui, está previsto um investimento de 1.115.740,00€ (um milhão cento e quinze mil setecentos e quarenta euros) do Orçamento, o que corresponde a 9,45% do mesmo e a 13,04% das GOP.
EDUCAÇÃO (Ensino não superior e serviços auxiliares de ensino)
Em 2010, começou a materializar-se, fisicamente, a 1ª. Fase da Carta Educativa.
Assim, na Saldida, a sul da Escola do 2º. e 3º. Ciclo com Secundário P.e António Morais da Fonseca, está a ser construído um edifício com 8 salas de aulas, para o Pré-Escolar e para o 1º. Ciclo, com as demais salas de apoio, recreio coberto e arranjos envolventes. Na Freguesia da Torreira, dentro do logradouro da Escola Básica Integrada da Torreira, a poente/norte do edifício principal, está, igualmente, em construção um edifício com quatro salas de aulas para o Pré-Escolar e demais salas complementares.
Os transportes escolares, o fornecimento de refeições, a componente de apoio à família e a comparticipação na aquisição de manuais escolares aos alunos mais carenciados, tem aumentado, poderíamos dizer que ao ritmo do empobrecimento do País.
Porque a Educação é fundamental para o desenvolvimento mais harmonioso e, por isso, sustentado do nosso Território, continuaremos a apostar nesta área, tal como o vimos fazendo desde 1998.
O Orçamento prevê, neste item, um investimento de 2.129.842,00€ (dois milhões cento e vinte e nove mil oitocentos e quarenta e dois euros), o que corresponde a 18,04% deste e a 24,90% das GOP.
DESPORTO
Progressivamente, a Murtosa tem mais infra-estruturas e, por isso mesmo, condições para que os seus cidadãos pratiquem desporto/exercício físico.
No ano de 2011, prevemos, na Freguesia da Torreira, iniciar a construção de uma área desportiva, a poente do cemitério da Torreira, para além de ser nossa preocupação a conservação e manutenção dos espaços existentes.
Neste domínio, está previsto um investimento de 464.685,00€ (quatrocentos e sessenta e quatro mil seiscentos e oitenta e cinco euros), o que corresponde a 3,94% do Orçamento e a 5,43% das GOP.
HABITAÇÃO SOCIAL E ACÇÃO SOCIAL
Vamos continuar a política de apoio ao realojamento das famílias mais carenciadas em termos de habitação.
A seguir à ocupação dos 51 fogos construídos na Torreira, o que está para breve, estão a ser lançados os concursos para a elaboração dos projectos de execução para mais construção de habitação social, no Outeiro da Maceda, na Freguesia da Murtosa, na Arribação, na Freguesia do Monte, para dar resposta às necessidades desta Freguesia e da Freguesia do Bunheiro, e na Freguesia da Torreira, o que se tornou mais viável após a recente entrada em vigor do Plano de Pormenor dos Bairros Sociais e Envolvente.
Aqui, está programado um investimento de 169.470,00€ (cento e sessenta e nove mil quatrocentos e setenta euros), o que corresponde a 1,44% do Orçamento e a 1,98% das GOP.
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Um Território Amigo das Pessoas é um território planeado e ordenado, em que os cidadãos se sentem mais à vontade e confortáveis, potenciando um desenvolvimento mais sustentado e sustentável.
A burocracia, as servidões administrativas, as mais diversas Entidades que são chamadas a pronunciar-se e uma legislação inadequada são travões à implementação de um planeamento e ordenamento eficazes.
Apesar disso, vamos dando o nosso melhor para que os planos em elaboração, ou em revisão, se concretizem.
O Orçamento prevê, nesta área, um investimento na ordem dos 170.730,00€ (cento e setenta mil setecentos e trinta euros), o que corresponde a 1,45% deste e a 2,00% das GOP.
TURISMO
O Turismo e o Ecoturismo são factores de desenvolvimento do nosso Território.
Com as obras que vamos construindo estamos a criar e a fazer uma imagem cada vez mais qualificada do nosso Território, o que, a par das nossas riqueza e diversidade paisagísticas, são um factor de atractividade potenciadora da vinda de pessoas para nos visitar e passar alguns dias entre nós.
Para além das obras, algumas já referidas, que têm impacto positivo neste sector, está em construção o novo Parque de Campismo da Torreira, que virá qualificar a oferta de alojamento turístico.
Nesta rubrica está previsto um investimento de 1.343.440,00€ (um milhão trezentos e quarenta e três mil quatrocentos e quarenta euros), o que corresponde a 11,38% do Orçamento e a 15,71% das GOP.
INDÚSTRIA E ENERGIA
O ano de 2011 ficará assinalado como o do fim das entropias que têm obstaculizado a implementação da 3ª. Fase da Zona Industrial. Assim o esperamos.
Efectivamente, o Relatório Ambiental Estratégico, elaborado na sequência da Avaliação Ambiental Estratégica tem a concordância das diversas Entidades que se tiveram que pronunciar neste âmbito.
A seguir, haverá uma conferência de interessados que, caso dê parecer favorável, o que se espera, permitirá que o processo siga para a declaração de interesse público da Tutela.
Depois será a obra que ansiamos e já tem comparticipação de fundos comunitários assegurada.
A iluminação também tem sido uma preocupação, sendo melhor a cada ano que passa.
O investimento programado é de 146.100,00€ (cento e quarenta e seis mil e cem euros), o que corresponde a 1,24% do Orçamento e a 1,71% das GOP.
SERVIÇOS CULTURAIS/RECREATIVOS
Com as restrições e limitações que a actual situação do País aconselha e exige, vamos dar continuidade às acções/actividades desenvolvidas nos últimos anos.
A cooperação com as Colectividades e Instituições e o apoio às suas acções, na área da cultura, do desporto e do lazer vão continuar, embora, aqui, tenhamos todos que ser mais exigentes e rigorosos, para que os resultados sejam melhores.
A Autarquia prevê, no ano de 2011, um investimento de 191.050,00€ ( cento e noventa e um mil e cinquenta euros), o que corresponde a 1,62% do Orçamento e a 2,23% das GOP.
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
A aquisição de uma nova viatura para a recolha de lixo.
A melhoria na prestação deste serviço.
A sensibilização para as vantagens da reciclagem do lixo.
São objectivos a prosseguir.
Para a materialização destes objectivos está previsto um investimento de 348.780,00€ (trezentos e quarenta e oito mil setecentos e oitenta euros), o que corresponde a 2,95% do Orçamento e a 4,08% das GOP.
Estas são as acções/actividades mais fortes, que o Executivo Camarário se propõe executar no ano de 2011.
Esperamos que o Governo da Nação, que vem garrotando as Autarquias, diminuindo e reduzindo as transferências de dinheiro a que está obrigado pela Lei das Finanças Locais, arrepie caminho, pois não é da responsabilidade do Poder Local o estado de ruptura económica/financeira a que o País chegou.
Nesta sala, pouco tempo após o sr. Eng. José Sócrates ter tomado posse como Primeiro-Ministro do 1º. Governo a que presidiu, quando, no decurso de uma sessão desta Assembleia Municipal, um seu membro, do Partido Socialista, vaticinava prosperidade e desenvolvimento para Portugal, respondi dizendo que, era bom que me enganasse mas pressentia que iríamos tomar um mau caminho, pois a política económica/financeira definida como estratégica para o País parecia-me não ter futuro.
Infelizmente, assistiu-me razão, para mal de todos nós, para mal do Povo Português, pois estamos a pagar uma factura que resulta da falta de capacidade e competência do Governo.
Contudo, o tempo é de esperança. Certo que o tempo perdido é a única coisa que não podemos recuperar, pois esse já passou.
A mudança de políticas do Governo do País tem que acontecer para bem de Portugal, para bem dos Portugueses.
Com DEDICAÇÃO E TRABALHO, tudo faremos para que os sonhos de todos possam ser cada vez mais realidade.
Assim, solicito à Assembleia Municipal que estes instrumentos técnicos, que têm uma estratégia e um rumo político definidos sejam aprovados.
Novembro de 2010
Santos Sousa – Presidente da Câmara Municipal da Murtosa