3727
O Município2203
Câmara Municipal2409
Composição4640
Calendário das Reuniões3674
Documentação4682
Atas1313
Plano e Orçamento1283
Prestação de Contas2413
Apoio ao Associativismo7730
Delegações de Competências6985
Recursos Humanos775
Estrutura Orgânica5255
Mapa de Pessoal9543
Balanço Social5112
Concursos3371
Procedimentos Concluídos474
Mobilidade Intercarreiras6658
Procedimentos Concursais para Provimento de Cargos de Direção Intermédia2396
Mobilidade na Categoria entre Órgãos - Técnico Superior - Direito7622
Programa de Estágios Profissionais Pepal – 6.ª Edição 2.ª Fase2898
Procedimento Concursal de Recrutamento de um Técnico Superior - Licenciatura em Engenharia do Ambiente8198
Procedimento Concursal de Recrutamento de um Técnico Superior - Licenciatura em Eng.ª Eletrotécnica8982
Procedimento Concursal de Recrutamento e Seleção de Cargo Dirigente Intermédio de 1.º Grau2666
Procedimento Concursal de Recrutamento de um Técnico Superior - Licenciatura em Geografia8188
Procedimento Concursal de Recrutamento de um Técnico Superior - Licenciatura em Engenharia Civil1499
Procedimento Concursal de Recrutamento de um Fiscal6482
Procedimento Concursal de Recrutamento de um Técnico Superior - Licenciatura em Serviço Social ou Educação Social791
Procedimento Concursal de Recrutamento de um Técnico Superior - Licenciatura em Gestão ou Economia1303
Procedimento Concursal de Recrutamento de oito Assistentes Operacionais4316
Procedimentos a Decorrer5602
Procedimento Concursal de Recrutamento de um Técnico Superior - Engenharia Civil4391
Procedimento Concursal de Recrutamento onze Assistente Operacionais9484
Procedimento Concursal de Recrutamento de dois Assistentes Técnicos9200
Mobilidade na Categoria entre Órgãos - Assistente Técnico759
Mobilidade na Categoria entre Órgãos- Assistente Operacional2027
SIADAP8993
Valorização da Carreira de Técnico Superior2554
Acumulação de Funções138
Despachos de Nomeação1089
Inventário e Cadastro2595
Normas e Regulamentos5313
Código de Conduta e Ética1416
Transparência2465
Assembleia Municipal4675
Juntas de Freguesia993
BUPi - Balcão Único do Prédio1083
Eleições Legislativas 20257167
Eleições Autárquicas 20257209
Eleições Presidenciais 20263787
Eleições Presidenciais 2026 | 2.º Sufrágio6323
Viver na Murtosa9003
Notícias4418
A Murtosa429
Dados Estatísticos5509
Ação Social9988
Ambiente e Sustentabilidade8719
Cultura9602
Desporto e Tempos Livres1644
Educação3879
Investimento e Empreendedorismo9855
Obras e Projetos6819
Planeamento e Ordenamento do Território2207
Gestão Urbanística2056
Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil6857
Planos Municipais de Ordenamento do Território2082
Estratégia Local de Habitação do Município da Murtosa 2023/20288584
Sistemas de Informação Geográfica5039
Programas Nacionais, Setoriais e Especiais de Ordenamento do Território7570
RN (Rede Natura 2000)1737
PROF (Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral)2683
PRN (Plano Rodoviário Nacional)753
POC (Ovar - Marinha Grande)782
PNPOT (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território)5741
PNA (Plano Nacional da Água)3692
PIOT (Ria de Aveiro)6553
PGRI (Plano de Gestão da Região Hidrogáfica do Vouga , Mondego e Lis)3074
Reabilitação e Revitalização Urbana5463
Perguntas Frequentes9870
Proteção Civil8522
Saúde2691
Trânsito e Mobilidade Urbana6687
Smart City6723
Contactos do Município6656
Contactos Úteis5995
Newsletters9985
Conhecer a Murtosa8168
Balcão OnlineA Assembleia Municipal da Murtosa, na sua sessão de 28 de Novembro de 2009, aprovou a proposta da Câmara Municipal de fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a aplicar, no Município, em 2010, em 0,66% para os prédios urbanos e em 0,356% para os prédios avaliados, nos termos do CIMI.
A proposta da Câmara Municipal, aprovada, por maioria (4 votos a favor, do elementos do PSD, e 1 voto contra do elemento do PS), na sua reunião de 5 de Novembro de 2009, mereceu a aprovação da Assembleia Municipal, com os votos a favor da bancada da maioria PSD (12) e os votos contra da oposição PS(7).
Igualmente na sessão do dia 28, a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade, a proposta da Câmara Municipal de fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), para o próximo ano, em 0,25%.