1048
O Município9727
Câmara Municipal385
Composição1429
Calendário das Reuniões8829
Documentação2113
Atas1686
Plano e Orçamento6234
Prestação de Contas5882
Apoio ao Associativismo2928
Delegações de Competências2731
Recursos Humanos5211
Estrutura Orgânica6405
Mapa de Pessoal5696
Balanço Social693
Concursos9650
Procedimento Concursal de Recrutamento de dois Assistentes Técnicos927
Procedimento Concursal de Recrutamento de um Técnico Superior - Licenciatura em Geografia3365
Procedimento Concursal de Recrutamento de um Técnico Superior - Licenciatura em Engenharia Civil8199
Procedimento Concursal de Recrutamento de um Fiscal9447
Procedimento Concursal de Recrutamento de um Técnico Superior - Licenciatura em Serviço Social ou Educação Social8502
Procedimento Concursal de Recrutamento de um Técnico Superior - Licenciatura em Gestão ou Economia358
Procedimento Concursal de Recrutamento e Seleção de Cargo Dirigente Intermédio de 1.º Grau6744
Procedimento Concursal de Recrutamento de um Técnico Superior - Licenciatura em Eng.ª Eletrotécnica1142
Procedimento Concursal de Recrutamento de oito Assistentes Operacionais4100
Procedimento Concursal de Recrutamento de um Técnico Superior - Licenciatura em Engenharia do Ambiente24
Mobilidade Intercarreiras7157
Programa de Estágios Profissionais Pepal – 6.ª Edição 2.ª Fase6539
Procedimentos Concursais para Provimento de Cargos de Direção Intermédia7985
Mobilidade na Categoria entre Órgãos - Técnico Superior - Direito1844
SIADAP8541
Valorização da Carreira de Técnico Superior5515
Acumulação de Funções6170
Despachos de Nomeação4606
Inventário e Cadastro8922
Normas e Regulamentos7750
Código de Conduta e Ética9887
Transparência6837
Assembleia Municipal2929
Juntas de Freguesia4015
BUPi - Balcão Único do Prédio5073
Eleições Legislativas 20255346
Eleições Autárquicas 20253428
Eleições Presidenciais 20269385
Eleições Presidenciais 2026 | 2.º Sufrágio8797
Viver na Murtosa4745
Notícias9652
A Murtosa8215
Dados Estatísticos2390
Ação Social250
Ambiente e Sustentabilidade826
Cultura544
Desporto e Tempos Livres2073
Educação9150
Investimento e Empreendedorismo3495
Obras e Projetos7356
Planeamento e Ordenamento do Território786
Gestão Urbanística5124
Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil7585
Planos Municipais de Ordenamento do Território7351
Estratégia Local de Habitação do Município da Murtosa 2023/202865
Sistemas de Informação Geográfica8701
Programas Nacionais, Setoriais e Especiais de Ordenamento do Território4824
RN (Rede Natura 2000)6442
PROF (Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral)6015
PRN (Plano Rodoviário Nacional)8663
POC (Ovar - Marinha Grande)6854
PNPOT (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território)1731
PNA (Plano Nacional da Água)3717
PIOT (Ria de Aveiro)6168
PGRI (Plano de Gestão da Região Hidrogáfica do Vouga , Mondego e Lis)7504
Reabilitação e Revitalização Urbana3709
Perguntas Frequentes6611
Proteção Civil3444
Saúde5407
Trânsito e Mobilidade Urbana9677
Smart City3106
Contactos do Município1320
Contactos Úteis7812
Newsletters5913
Conhecer a Murtosa3770
Balcão OnlineA Assembleia Municipal da Murtosa, na sua sessão de 28 de Novembro de 2009, aprovou a proposta da Câmara Municipal de fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a aplicar, no Município, em 2010, em 0,66% para os prédios urbanos e em 0,356% para os prédios avaliados, nos termos do CIMI.
A proposta da Câmara Municipal, aprovada, por maioria (4 votos a favor, do elementos do PSD, e 1 voto contra do elemento do PS), na sua reunião de 5 de Novembro de 2009, mereceu a aprovação da Assembleia Municipal, com os votos a favor da bancada da maioria PSD (12) e os votos contra da oposição PS(7).
Igualmente na sessão do dia 28, a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade, a proposta da Câmara Municipal de fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), para o próximo ano, em 0,25%.