3990
O Município1285
Câmara Municipal7895
Composição5845
Calendário das Reuniões25
Documentação3173
Atas3615
Plano e Orçamento2830
Prestação de Contas1154
Apoio ao Associativismo2665
Delegações de Competências3896
Recursos Humanos6204
Estrutura Orgânica1300
Mapa de Pessoal2919
Balanço Social1384
Concursos1438
Procedimentos Concluídos4933
Mobilidade Intercarreiras1352
Procedimentos Concursais para Provimento de Cargos de Direção Intermédia7854
Mobilidade na Categoria entre Órgãos - Técnico Superior - Direito3439
Programa de Estágios Profissionais Pepal – 6.ª Edição 2.ª Fase6988
Procedimento Concursal de Recrutamento de um Técnico Superior - Licenciatura em Engenharia do Ambiente2478
Procedimento Concursal de Recrutamento de um Técnico Superior - Licenciatura em Eng.ª Eletrotécnica4103
Procedimento Concursal de Recrutamento e Seleção de Cargo Dirigente Intermédio de 1.º Grau8402
Procedimento Concursal de Recrutamento de um Técnico Superior - Licenciatura em Geografia3875
Procedimento Concursal de Recrutamento de um Técnico Superior - Licenciatura em Engenharia Civil2908
Procedimento Concursal de Recrutamento de um Fiscal5523
Procedimento Concursal de Recrutamento de um Técnico Superior - Licenciatura em Serviço Social ou Educação Social8957
Procedimento Concursal de Recrutamento de um Técnico Superior - Licenciatura em Gestão ou Economia1996
Procedimento Concursal de Recrutamento de oito Assistentes Operacionais2739
Procedimentos a Decorrer6976
SIADAP8878
Valorização da Carreira de Técnico Superior9534
Acumulação de Funções1431
Despachos de Nomeação2550
Inventário e Cadastro1936
Normas e Regulamentos1779
Código de Conduta e Ética1777
Transparência4654
Assembleia Municipal9487
Juntas de Freguesia5598
BUPi - Balcão Único do Prédio3970
Eleições Legislativas 20253331
Eleições Autárquicas 20256947
Eleições Presidenciais 20266817
Eleições Presidenciais 2026 | 2.º Sufrágio8898
Viver na Murtosa9587
Notícias7092
A Murtosa200
Dados Estatísticos3416
Ação Social775
Ambiente e Sustentabilidade1389
Cultura6061
Desporto e Tempos Livres4514
Educação2426
Investimento e Empreendedorismo5000
Obras e Projetos9566
Planeamento e Ordenamento do Território4601
Gestão Urbanística9443
Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil8368
Planos Municipais de Ordenamento do Território9746
Estratégia Local de Habitação do Município da Murtosa 2023/20284232
Sistemas de Informação Geográfica2414
Programas Nacionais, Setoriais e Especiais de Ordenamento do Território9151
RN (Rede Natura 2000)3757
PROF (Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral)8845
PRN (Plano Rodoviário Nacional)5421
POC (Ovar - Marinha Grande)3966
PNPOT (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território)5083
PNA (Plano Nacional da Água)1135
PIOT (Ria de Aveiro)7028
PGRI (Plano de Gestão da Região Hidrogáfica do Vouga , Mondego e Lis)891
Reabilitação e Revitalização Urbana8094
Perguntas Frequentes2724
Proteção Civil3935
Saúde3063
Trânsito e Mobilidade Urbana8400
Smart City7717
Contactos do Município8849
Contactos Úteis4367
Newsletters22
Conhecer a Murtosa5618
Balcão OnlineA Assembleia Municipal da Murtosa, na sua sessão de 28 de Novembro de 2009, aprovou a proposta da Câmara Municipal de fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a aplicar, no Município, em 2010, em 0,66% para os prédios urbanos e em 0,356% para os prédios avaliados, nos termos do CIMI.
A proposta da Câmara Municipal, aprovada, por maioria (4 votos a favor, do elementos do PSD, e 1 voto contra do elemento do PS), na sua reunião de 5 de Novembro de 2009, mereceu a aprovação da Assembleia Municipal, com os votos a favor da bancada da maioria PSD (12) e os votos contra da oposição PS(7).
Igualmente na sessão do dia 28, a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade, a proposta da Câmara Municipal de fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), para o próximo ano, em 0,25%.