CÂMARA MUNICIPAL APOIA ALUNOS CARENCIADOS, NO ÂMBITO DA ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR MUNICIPAL

A Câmara Municipal da Murtosa, no âmbito da Acção Social Escolar Municipal, vai apoiar os alunos carenciados do Concelho da Murtosa, que, no ano lectivo 2009/2010 frequentem o Pré-Escolar e o 1º Ciclo do Ensino Básico, nas componentes de refeições (Pré-Escolar e 1º Ciclo), Prolongamento de Horário (Pré-Escolar) e aquisição de manuais escolares (1º Ciclo).

O critério de elegibilidade para benefício do apoio prestado pela Câmara Municipal, no que diz respeito às refeições e aquisição de manuais, terá por base os escalões do abono de família. Deste modo, os alunos do 1º Ciclo e do Pré-Escolar que integram o Escalão A (máximo) terão a refeição gratuita e os alunos que integram o Escalão B pagarão metade do valor da refeição, enquanto que, em relação aos manuais escolares das crianças do 1º Ciclo, os alunos do Escalão A serão contemplados com um apoio de 35 Euros (trinta e cinco euros) e os do Escalão B receberão 17,35 Euros (dezassete euros e trinta e cinco cêntimos). Quanto ao apoio, no âmbito do Prolongamento do Horário, este continuará a ter como referência o estipulado no Despacho 300/97, de 9 de Setembro.

As inscrições para a atribuição de apoio aos alunos do 1º Ciclo e do Pré-Escolar, para o ano lectivo de 2009/2010, devem ser efectuadas na Câmara Municipal da Murtosa, de 7 a 18 de Setembro de 2009, dentro do horário normal de expediente.

Os Encarregados de Educação devem apresentar o modelo de requerimento, fornecido pela Autarquia, completamente preenchido e assinado, juntamente com os seguintes documentos: Cópia do documento de identificação do aluno; cópia do NIF do Encarregado de Educação; cópia da declaração da Segurança Social relativa ao Escalão de Abono de Família; para o prolongamento de horário deverão entregar, também, cópia da Declaração de IRS (dos pais) relativa ao ano de 2008 e outros documentos que considerem pertinentes.

Os Encarregados de Educação serão notificados da decisão acerca da atribuição dos apoios, citados, pela Câmara Municipal da Murtosa, até ao dia 30 de Setembro de 2009.