ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA MURTOSA APROVOU AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA 2009
Depois da Câmara Municipal da Murtosa, na sua reunião de 9 de Dezembro de 2008, ter aprovado, por unanimidade, as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento para 2009, foi a vez da Assembleia Municipal aprovar os documentos, na sessão de 22 de Dezembro, com os onze membros da bancada do PSD a votarem favoravelmente, enquanto que, na bancada da oposição (PS), cinco membros votaram contra e três (Dr. Diamantino Matos, Dr. Hugo Figueiredo e Augusto Bastos) se abstiveram.
Na prossecução do esforço de desenvolvimento do Concelho da Murtosa e da melhoria da qualidade de vida da população Murtoseira, os principais objectivos estratégicos da acção da Câmara Municipal da Murtosa para 2009 serão materializados em investimentos e actividades, que, de seguida, se explanam:
SANEAMENTO E SALUBRIDADE
A continuação da construção da rede de saneamento em baixa continua a ser uma das prioridades do Executivo Camarário.
Neste momento, aguarda-se a validação das conclusões dos Estudos da "Deloitte", feitos a pedido dos Municípios que integram a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, e os das Águas de Portugal, que se arrastaram no tempo mais do que o desejável.
Tudo aponta para que, a curto prazo, sejamos chamados a tomar decisões (Câmara e Assembleia Municipal), no sentido, ou da constituição de uma Associação Intermunicipal com o objectivo específico de gerir o "Ciclo da Água", ou da concessão desse serviço às Águas de Portugal.
Em um ou outro caso, os investimentos serão feitos pela nova entidade, bem como a exploração do sistema.
REDE VIÁRIA (TRANSPORTES RODOVIÁRIOS)
A beneficiação e qualificação do arruamento entre a EN 109-5 e o centro urbano de Pardelhas (Parque da Saldida), a construção da variante à EN 224-2, por forma a desviar o trânsito do centro da Freguesia do Bunheiro, a beneficiação do Caminho dos Moleiros e da Estrada Velha de Leirosa, igualmente na Freguesia do Bunheiro, bem como a qualificação do arruamento intermunicipal da Ribeira Nova, no limite entre as Freguesias da Murtosa e de Veiros, e do arruamento intermunicipal que liga o Lugar da Arribação, na Freguesia do Monte, ao Lugar da Malpica, na Freguesia de Veiros, a par de pequenas reparações nas vias Municipais, são investimentos definidos para 2009.
Para esta rubrica estão previstos 969.147,00 euros (novecentos e sessenta e nove mil cento e quarenta e sete euros) do Orçamento, o que representa 7,70% deste e 11,37% das Grandes Opções do Plano.
PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Todos os projectos que o Município tem em desenvolvimento na sua frente lagunar, toda a intervenção programada e prevista no "Polis da Ria de Aveiro", a construção do Centro de Educação Ambiental na Ribeira de Pardelhas, da Freguesia da Murtosa, e todas as acções desenvolvidas no âmbito do projecto de Mobilidade Sustentável, que deu origem aos projectos "Murtosa Ciclável" e "NaturRia", irão marcar positivamente a Murtosa para os próximos anos.
Nesta área está previsto um investimento de 1.330.726,00 euros (um milhão trezentos e trinta mil setecentos e vinte e seis euros) do Orçamento, o que corresponde a 10,58% do mesmo e a 15,62% das Grandes Opções do Plano.
EDUCAÇÃO (Ensino não superior e serviços auxiliares de ensino)
O projecto para a execução da 1ª. Fase da Carta Educativa está em elaboração. Prevê a construção de um edifício para o Jardim de Infância na Escola Básica Integrada da Torreira e de instalações para o Jardim de Infância de Pardelhas e do 1º. Ciclo da Escola de Pardelhas, junto à actual Escola EB 2,3 com Secundário P.e António Morais da Fonseca.
Os transportes escolares, o fornecimento de refeições, a componente de Apoio à Família, a aquisição de material didáctico e o apoio às Escolas são tarefas a prosseguir.
O Orçamento prevê, nesta área, um investimento de 255.691,00 euros (duzentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e noventa e um euros), o que corresponde a 2,03% deste e a 3% das Grandes Opções do Plano.
TURISMO
O turismo é uma das indústrias com futuro no nosso território.
O turismo da Natureza é uma potencialidade a desenvolver.
Toda a intervenção programada e descrita no item da Protecção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza constitui uma alavanca para o fomento do Turismo.
Com os investimentos da Autarquia e da Administração Central abre-se, aqui, uma nova janela de oportunidade de desenvolvimento sustentado.
Nesta rubrica, o Orçamento prevê um investimento de 594.600,00 euros, (quinhentos e noventa e quatro mil e seiscentos euros) o que corresponde a 4,73% deste e a 6,98% das Grandes Opções do Plano.
DESPORTO
Com a conclusão da construção das Piscinas Municipais e do Parque Municipal da Saldida, que têm uma oferta apreciável ao nível desportivo, criaram-se as condições para a educação, saúde, lazer e qualidade de vida da população.
A usufruição destes equipamentos e o apoio às Colectividades que promovem a actividade desportiva são um espaço de crescimento nesta área.
Aqui investem-se 357.500,00 euros (trezentos e cinquenta e sete mil e quinhentos euros), o que corresponde a 2,84% do Orçamento e a 4,20% das Grandes Opções do Plano.
HABITAÇÃO SOCIAL E ACÇÃO SOCIAL
Finalmente, no ano de 2009, a construção de 51 fogos para habitação social, na Freguesia da Torreira, vai avançar a toda a velocidade.
O processo de auto-construção, iniciado nos anos anteriores, vai continuar, nos dez lotes de terreno disponibilizados pela Câmara Municipal para o efeito.
A aquisição de um terreno, na Freguesia do Monte, para construção de habitação social vai permitir também, o seu desenvolvimento aí.
Prevê-se, nesta área, um investimento de 2.089.806,00 euros (dois milhões oitenta e nove mil oitocentos e seis euros), o que corresponde a 16,61% do Orçamento e a 24,52% das Grandes Opções do Plano.
INDÚSTRIA E ENERGIA
A continuação da implementação da 3ª. Fase da Zona Industrial da Murtosa, a avaliação ambiental estratégica e a elaboração do Plano de Pormenor em curso, a aquisição de terrenos com a melhoria da iluminação pública, são objectivos que vão prosseguir durante o ano de 2009.
Neste domínio, está previsto um investimento de 140.000,00 euros, o que corresponde a 1,11% do Orçamento e a 1,64% das Grandes Opções do Plano.
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
O planeamento e o ordenamento do território, potenciam o seu desenvolvimento sustentado.
A Revisão do Plano Director Municipal, a elaboração de Planos de Urbanização, de Pormenor e de Estudos Urbanísticos, são garantia de uma dinâmica, que se pretende participada e validada pela população.
Para o ano de 2009, está previsto um investimento de 176.820,00 euros (cento e setenta e seis mil oitocentos e vinte euros), o que corresponde a 1,41% do Orçamento e a 2,08% das Grandes Opções do Plano.
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Melhorar os serviços e a sua eficiência no atendimento aos Munícipes, implementando a instalação do balcão único, com a desmaterialização e desburocratização dos processos e procedimentos e a construção de infra-estruturas de apoio aos serviços, é uma tarefa a concretizar em 2009.
O Orçamento prevê, nesta área, um investimento de 831.412,00 euros (oitocentos e trinta e um mil quatrocentos e doze euros), o que corresponde a 6,61% deste e a 9,76% das Grandes Opções do Plano.
SERVIÇOS CULTURAIS/RECREATIVOS
As iniciativas da sociedade civil e, nomeadamente, das Colectividades e Instituições são importantes na cultura, no desporto e no lazer.
As acções promovidas pelo Município complementam a sua criatividade e dinâmica.
A Câmara Municipal prevê, para este item, um investimento de 687.985,00 euros (seiscentos e oitenta e sete mil novecentos e oitenta e cinco euros) o que representa 5,47% do Orçamento e 8,07% das Grandes Opções do Plano.
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Nesta área está previsto um investimento de 158.100,00 euros (cento e cinquenta e oito mil e cem euros).
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O investimento previsto é de 229.100,00 euros( duzentos e vinte e nove mil e cem euros).
Resumidamente, estas são as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2009. O orçamento para 2009 apresenta um valor de 12.578.504,00 €, tanto na receita como na despesa.