REVISÃO DO PLANO DE PORMENOR DO CENTRO DA VILA DA MURTOSA JÁ ESTÁ EM VIGOR

Após a publicação no Diário da República, em 07 de Outubro de 2008, está finalmente em vigor a revisão do Plano de Pormenor do Centro da Vila da Murtosa, a qual havia sido aprovada pela Câmara Municipal, no dia 2 de Julho, e pela Assembleia Municipal, na sua reunião de 1 de Setembro.

A primeira versão do documento foi aprovada, por despacho do então Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, em 18 de Janeiro de 1984. A revisão do Plano de Pormenor do Centro da Vila foi considerada fundamental, tendo em conta as mudanças, ao nível dos paradigmas de planeamento e organização, que ocorreram nas últimas duas décadas, tornando inevitável a reformulação daquele instrumento legal, tendo-se aproveitado para regularizar obras autorizadas em desconformidade com o Plano, licenciados pelos Executivos anteriores à liderança do actual Presidente da Câmara.

Das alterações, constantes da revisão, destaca-se, desde logo, a alteração ao perímetro da área plano, que passou a ter como limite sul a confluência da Avenida do Emigrante com a Rua União Beneficente Murtoense, por forma a abarcar os terrenos situados a sul do Centro de Saúde e do Infantário da Santa Casa da Misericórdia (prevendo assim a expansão dos equipamentos de Saúde e Acção Social), e, por outro lado, deixou de integrar a área adjacente às ruas Almeida Garrett e Padre Rodrigo Tavares, na Freguesia do Monte, por a sua ocupação se encontrar consolidada.

A revisão eliminou a zona de protecção à Escola de Pardelhas, por esta ter deixado de se justificar, atendendo à localização do futuro Centro Escolar da Saldida. Esta alteração permitiu a classificação da antiga fábrica da COMUR, como "edifício a preservar", abrindo caminho para a concretização da velha aspiração de aí instalar um pólo museológico da actividade conserveira. A área anteriormente ocupada pela Escola Padre António Morais da Fonseca, situada a poente do Quartel dos Bombeiros Voluntários da Murtosa, é agora destinada, exclusivamente, a equipamentos públicos.

As alterações às definições de zonas de protecção escolar viabilizaram a possibilidade de se construir ao longo da Rua José Maria Barbosa, entre o limite da antiga Escola Padre António e a Farmácia Júlio Baptista, bem como a possibilidade de se edificar uma construção de 3 pisos, a Norte da antiga Fábrica de Conservas, no alinhamento dos blocos existentes a nascente do Quartel da GNR, enquanto que o quarteirão onde se localiza a Auto Viação da Murtosa, fica com a possibilidade de aí se construírem edifícios de 3 pisos, preservando-se a fachada desse edifício.

Também a ocupação do espaço onde funciona, actualmente, a Feira Semanal, sofreu alterações: o Plano de 1984 contemplava aí a construção de um novo Mercado e de um Centro Cultural, enquanto a revisão passou a prever a construção do Auditório e da Biblioteca Municipal.