POSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE AS ALTERAÇÕES NO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE SAÚDE DA MURTOSA
Na sequência do comunicado emanado da direcção do Centro de Saúde da Murtosa, dando conta das alterações no funcionamento dos serviços daquele Centro, motivadas pela realização de obras de beneficiação, dá-se conhecimento da posição tomada pelo Executivo Municipal da Murtosa, relativamente a este assunto, na última reunião da Câmara Municipal. Para o efeito anexa-se cópia de parte da Acta da reunião de 2006-08-22 da Câmara Municipal da Murtosa.
" OBRAS NO CENTRO DE SAÚDE DA MURTOSA. OFÍCIO, DA SR.ª DIRECTORA DO CENTRO DE SAÚDE DA MURTOSA, RECEBIDO EM 21 DE AGOSTO DE 2006 – O Sr. Presidente da Câmara Municipal deu conta à Vereação do teor do ofício, supra referido, recebido do Centro de Saúde da Murtosa, que, invocando a realização de obras com início “na 1.ª semana de Setembro com a duração provável de três meses”, dá a conhecer que “os horários de atendimento vão ser alterados temporariamente”.
Assim: “Internamento encerra temporariamente a partir das 0 horas de 1 de Setembro de 2006 e durante o período de obras.
Serviço de Atendimento Permanente estará aberto das 20 às 22 horas diariamente. Sábados, domingos e feriados das 8 às 22 horas. As consultas de recurso irão manter-se diariamente em períodos já estabelecidos das 8 às 20 horas.
Internamento e o Serviço de Atendimento Permanente (SAP) nocturno serão feitos pelo Hospital Visconde de Salreu.
As consultas diárias dos Médicos de Família sofrerão alteração de local para os seguintes médicos:
Joaquim Gomes da Silva
Maria Fátima Lopes
Ana Maria Santana
José Vilar
Passarão a fazer consulta na Extensão de Saúde do Bunheiro”.
A Câmara Municipal, depois de analisar a situação, tendo presente aquilo que tem acontecido a nível Nacional, em que o Governo da Nação tem procedido ao fecho, ou à redução, de alguns dos Serviços de Saúde em alguns dos Municípios, alegando, além do mais, a necessidade de racionalização dos cuidados médicos, e considerando que:
1- Se, por um lado, se regista, com agrado, a realização das anunciadas obras, que virão trazer melhores condições de trabalho para os Servidores da Saúde e de acolhimento para todos aqueles que recorrem aos cuidados médicos, por outro lado, poderão servir de pretexto para, de uma forma encapotada, se proceder ao encerramento/redução do Internamento e do Serviço de Atendimento Permanente;
2- Dado o silêncio por parte dos Serviços de Saúde, quanto àquilo que, em concreto, pensam para os Serviços de Saúde no Concelho da Murtosa, não deixa de ser suspeito que, embora por uma razão válida – motivo de realização de obras –, se proceda ao fecho do serviço de Internamento e à redução do Serviço de Atendimento Permanente e nada se diga quanto à sua reabertura (salvo o devido respeito, no contexto actual, não chega falar em alteração temporária);
3- A população Murtoseira, que é constituída por um grande número de pessoas com idade avançada, necessita e carece de cuidados médicos dedicados e próximos, e da garantia de boas condições de prestação de serviços de saúde de e com qualidade;
4- Não se pode (deve) tirar aos Murtoseiros aquilo de que usufruem, há largos anos, e que foi conseguido graças ao querer e muito trabalho e dedicação;
5- Acima dos “números”, o Governo da Nação tem que atentar nas pessoas, já que é a saúde e o bem-estar destas que está em causa,
deliberou, por unanimidade:
a) Manifestar à Sr.ª Directora do Centro de Saúde da Murtosa, Dr.ª Rosa Duarte, a sua profunda preocupação pela eventualidade do fecho ou da redução dos Serviços de Saúde que vêm sendo prestados à população da Murtosa;
b) Pedir uma clarificação, por escrito, acerca das questões colocadas supra, nomeadamente se, após a realização das obras, no Concelho da Murtosa, o serviço de Internamento se vai manter e se o Serviço de Atendimento Permanente (SAP) voltará a funcionar com o horário anterior (toda a noite);
c) Dar conhecimento da presente deliberação à Sr.ª Directora do Centro de Saúde da Murtosa, à Sr.ª Delegada de Saúde da Murtosa, ao Sr. Coordenador da Sub-Região de Saúde de Aveiro, ao Sr. Governador Civil de Aveiro, ao Sr. Coordenador da Região de Saúde do Centro, ao Sr. Provedor de Justiça, ao Sr. Ministro da Saúde, ao Sr. Primeiro Ministro e ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal da Murtosa, assim como a todos os Murtoseiros.
Mais deliberou, igualmente por unanimidade, reiterar, junto dos Serviços de Saúde, a necessidade da construção de um novo Centro de Saúde na Murtosa, que possa servir melhor os Murtoseiros."