CÂMARA MUNICIPAL DELEGA COMPETÊNCIAS NAS JUNTAS DE FREGUESIA DA MURTOSA E DO BUNHEIRO

Na sequência da solicitação das Juntas de Freguesia da Murtosa e do Bunheiro, a Câmara Municipal da Murtosa celebrou recentemente protocolos de delegação de competências com aqueles órgãos autárquicos.

A cerimónia da assinatura dos protocolos realizou-se no passado dia 5 de Julho, nos Paços do Concelho, e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal da Murtosa, dos Vereadores em regime de permanência e dos Presidentes e representantes das Juntas de Freguesia da Murtosa e do Bunheiro.

No que à Freguesia da Murtosa diz respeito, a delegação de competências tem como objecto o licenciamento da exploração da publicidade em "muppies" e outros equipamentos similares, propriedade da freguesia.

Já no caso da Freguesia do Bunheiro, a delegação de competências é efectuada no âmbito da limpeza de bermas e valetas das estradas e caminhos da Freguesia, bem como de valas, aquedutos e tubagens de águas pluviais da zona urbana do Bunheiro, ou que atravessam ou marginam estradas e caminhos municipais.

A Junta do Bunheiro assumirá igualmente a remoção de lixos depositados ao longo de caminhos e pinhais e a limpeza dos logradouros das Escolas do 1º Ciclo e Jardins-de-Infância da Freguesia.

As presentes delegações de competências inserem-se na política de descentralização de serviços, preconizada pelo executivo municipal.