497
O Município5303
Câmara Municipal4120
Composição590
Calendário das Reuniões4041
Documentação745
Atas301
Plano e Orçamento2708
Prestação de Contas472
Apoio ao Associativismo9428
Delegações de Competências9859
Recursos Humanos1414
Estrutura Orgânica1415
Mapa de Pessoal3711
Balanço Social3893
Concursos5792
Procedimentos Concluídos2517
Mobilidade Intercarreiras4624
Procedimentos Concursais para Provimento de Cargos de Direção Intermédia685
Mobilidade na Categoria entre Órgãos - Técnico Superior - Direito3908
Programa de Estágios Profissionais Pepal – 6.ª Edição 2.ª Fase3163
Procedimento Concursal de Recrutamento de um Técnico Superior - Licenciatura em Engenharia do Ambiente3492
Procedimento Concursal de Recrutamento de um Técnico Superior - Licenciatura em Eng.ª Eletrotécnica3776
Procedimento Concursal de Recrutamento e Seleção de Cargo Dirigente Intermédio de 1.º Grau9225
Procedimento Concursal de Recrutamento de um Técnico Superior - Licenciatura em Geografia6586
Procedimento Concursal de Recrutamento de um Técnico Superior - Licenciatura em Engenharia Civil3017
Procedimento Concursal de Recrutamento de um Fiscal1427
Procedimento Concursal de Recrutamento de um Técnico Superior - Licenciatura em Serviço Social ou Educação Social9132
Procedimento Concursal de Recrutamento de um Técnico Superior - Licenciatura em Gestão ou Economia4249
Procedimento Concursal de Recrutamento de oito Assistentes Operacionais3318
Procedimentos a Decorrer787
Procedimento Concursal de Recrutamento de um Técnico Superior - Engenharia Civil9722
Procedimento Concursal de Recrutamento onze Assistente Operacionais4527
Procedimento Concursal de Recrutamento de dois Assistentes Técnicos5164
Mobilidade na Categoria entre Órgãos - Assistente Técnico9232
Mobilidade na Categoria entre Órgãos- Assistente Operacional7079
SIADAP1380
Valorização da Carreira de Técnico Superior254
Acumulação de Funções9350
Despachos de Nomeação9701
Inventário e Cadastro5626
Normas e Regulamentos8989
Código de Conduta e Ética3496
Transparência2490
Assembleia Municipal2061
Juntas de Freguesia5207
BUPi - Balcão Único do Prédio7060
Eleições Legislativas 20254246
Eleições Autárquicas 20256844
Eleições Presidenciais 20261610
Eleições Presidenciais 2026 | 2.º Sufrágio9123
Viver na Murtosa1246
Notícias1985
A Murtosa5512
Dados Estatísticos5422
Ação Social3330
Ambiente e Sustentabilidade5499
Cultura9023
Desporto e Tempos Livres2691
Educação9682
Investimento e Empreendedorismo5270
Obras e Projetos1657
Planeamento e Ordenamento do Território5120
Gestão Urbanística1897
Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil8133
Planos Municipais de Ordenamento do Território4718
Estratégia Local de Habitação do Município da Murtosa 2023/20288203
Sistemas de Informação Geográfica7251
Programas Nacionais, Setoriais e Especiais de Ordenamento do Território1826
RN (Rede Natura 2000)9522
PROF (Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral)6800
PRN (Plano Rodoviário Nacional)124
POC (Ovar - Marinha Grande)2394
PNPOT (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território)629
PNA (Plano Nacional da Água)2727
PIOT (Ria de Aveiro)300
PGRI (Plano de Gestão da Região Hidrogáfica do Vouga , Mondego e Lis)6485
Reabilitação e Revitalização Urbana2090
Perguntas Frequentes9154
Proteção Civil7826
Saúde8683
Trânsito e Mobilidade Urbana3738
Smart City2378
Contactos do Município8330
Contactos Úteis1082
Newsletters2286
Conhecer a Murtosa3449
Balcão OnlineO IMI familiar é uma norma, prevista no Orçamento do Estado para 2015, que permite às Autarquias estabelecer descontos no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), em função da dimensão do agregado, de até 10%, até 15% e até 20%, no máximo, às famílias com um 1 filho, 2 filhos e mais de 2 filhos, respetivamente.
O Município da Murtosa deliberou, na sua reunião de 5 de novembro, aprovar os valores máximos de redução previstos na lei, proporcionando, com efeitos de 2016, uma redução de 10% para as famílias com 1 filho, 15% para as famílias com 2 filhos e de 20% para as famílias com mais de 2 filhos.