CÂMARA MUNICIPAL DA MURTOSA ASSINA ACORDOS DE EXECUÇÃO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS COM AS JUNTAS DO MONTE E DA TORREIRA

A Câmara Municipal da Murtosa, representada pelo Presidente, Eng. Joaquim Baptista, e as Juntas de Freguesia do Monte e da Torreira, representadas pelos Presidentes, respetivamente o Sr. João Cunha e a D. Lucinda Barbosa, formalizaram os acordos de execução de delegação de competências para 2015, juntando-se assim à Junta do Bunheiro, que, no ano transato, havia já celebrado com o Município idêntico acordo.

Ao abrigo dos acordos de execução, por delegação de competências da Câmara Municipal, passa a ser da responsabilidade das Juntas de Freguesia referidas, nas suas áreas geográficas, a manutenção de espaços verdes, a limpeza de arruamentos, espaços públicos, sarjetas e redes de águas pluviais, a manutenção de vias pedonais e cicláveis e a manutenção e colocação de sinalização vertical e toponímica

No caso do Monte, o acordo prevê, igualmente, a execução de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, bem como a manutenção dos espaços envolventes.

Para permitir o exercício das competências, agora delegadas, a Câmara Municipal transferirá verbas anuais de cerca de 24 000 € e 32 000 €, para as Juntas do Monte e da Torreira, respetivamente.

Ao abrigo do acordo de execução, o Município colocará à disposição da Junta da Torreira dois funcionários, cedendo, adicionalmente, quando necessário, meios logísticos, nomeadamente viaturas a ambas as Juntas de Freguesia.

Este acordo de execução vem de encontro ao estipulado na Lei 75/2013, de 12 de setembro, que prevê o estabelecimento destes acordos entre as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia para materialização das competências que lhe forem delegadas, ao abrigo do disposto no artigo 132º do diploma.

A maximização dos recursos disponíveis, aliada aos espetáveis ganhos de eficiência, proporcionados pela gestão de proximidade, são os princípios subjacentes a esta delegação de competências da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia, tendo em vista a prestação de serviços de qualidade à população.