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PNPOT (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território)5658
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PGRI (Plano de Gestão da Região Hidrogáfica do Vouga , Mondego e Lis)
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Atividade de Acampamentos Ocasionais5790
Actividade de Guarda-nocturno7098
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Actividade de Realização de Queimadas e Fogueiras Tradicionais3127
Actividade de Venda de Bilhetes para Espetáculos Públicos206
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Atribuição de Lugares para Festas de S. Paio7851
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Lançamento de Fogo de Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos6177
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Máquinas de Diversão9128
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Recintos Improvisados3364
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Recolha de "Monos"5583
Registo de Editais2927
Serviços de Restauração ou Bebidas (Ocasional e ou Esporádico)6706
Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros (Transporte em Táxi)6444
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Obras Particulares8293
Assuntos6151
Requerimentos2180
Declaração prévia de instalação ou de alteração dos estabelecimentos do tipo 44975
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas5567
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos comerciais e de serviços
8253
Regulamentos
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Planeamento e Ordenamento do Território401
Recursos Humanos6104
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de atendimento integrado.984
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de recursos humanos.9781
Recrutamento por mobilidade na categoria entre órgãos para preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município da Murtosa - Assistente técnico5138
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de oito postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional4952
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior - Engenharia Civil8177
Recrutamento Por Mobilidade De Um Técnico Superior - Engenharia Alimentar2932
Programa de Estágios Profissionais Pepal – 6.ª Edição 2.ª Fase
5907
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