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Atividade de Acampamentos Ocasionais5560
Actividade de Guarda-nocturno9422
Actividade de Leilões235
Actividade de Realização de Queimadas e Fogueiras Tradicionais1842
Actividade de Venda de Bilhetes para Espetáculos Públicos7173
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Atribuição de Lugares para Festas de S. Paio6610
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Lançamento de Fogo de Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos2769
Licença Especial de Ruído1676
Máquinas de Diversão8415
Mercados e Feiras5216
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Recintos Improvisados8556
Recintos Itinerantes4183
Recolha de "Monos"2651
Registo de Editais2867
Serviços de Restauração ou Bebidas (Ocasional e ou Esporádico)5449
Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros (Transporte em Táxi)6316
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Editais7905
Normas e Regulamentos
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Obras Particulares6777
Assuntos7179
Requerimentos2506
Declaração prévia de instalação ou de alteração dos estabelecimentos do tipo 47375
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas5310
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos comerciais e de serviços
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Regulamentos
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Planeamento e Ordenamento do Território5928
Recursos Humanos9647
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de atendimento integrado.7977
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de recursos humanos.880
Recrutamento por mobilidade na categoria entre órgãos para preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município da Murtosa - Assistente técnico6744
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de oito postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional2084
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior - Engenharia Civil3903
Recrutamento Por Mobilidade De Um Técnico Superior - Engenharia Alimentar2578
Programa de Estágios Profissionais Pepal – 6.ª Edição 2.ª Fase
3060
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