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Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil461
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PGRI (Plano de Gestão da Região Hidrogáfica do Vouga , Mondego e Lis)
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Secretaria Geral36
Assuntos1771
Atividade de Acampamentos Ocasionais9124
Actividade de Guarda-nocturno4644
Actividade de Leilões5876
Actividade de Realização de Queimadas e Fogueiras Tradicionais5716
Actividade de Venda de Bilhetes para Espetáculos Públicos2199
Actividade de Vendedor Ambulante de Lotarias4031
Alvará Sanitário7927
Atribuição de Lugares para Festas de S. Paio9884
Bolsas de Estudo7935
Caça9767
Cartão Jovem Municipal1091
Cartão Municipal do Idoso5509
Cedência de Viaturas9262
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Diversos2550
Divertimentos em Lugares Públicos7708
Espetáculos de Natureza Artística599
Horários de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e Prestação de Serviços280
Lançamento de Fogo de Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos3532
Licença Especial de Ruído1101
Máquinas de Diversão5139
Mercados e Feiras3325
Ocupação de Espaço Público ou Via Pública1719
Publicidade4081
Recintos Improvisados8557
Recintos Itinerantes4143
Recolha de "Monos"7399
Registo de Editais6746
Serviços de Restauração ou Bebidas (Ocasional e ou Esporádico)347
Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros (Transporte em Táxi)3964
Venda Ambulante3913
Venda Ambulante de Peixe
7636
Editais2620
Normas e Regulamentos
7044
Obras Particulares2396
Assuntos5437
Requerimentos170
Declaração prévia de instalação ou de alteração dos estabelecimentos do tipo 49762
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas4402
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos comerciais e de serviços
147
Regulamentos
795
Planeamento e Ordenamento do Território2428
Recursos Humanos3600
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de atendimento integrado.263
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de recursos humanos.259
Recrutamento por mobilidade na categoria entre órgãos para preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município da Murtosa - Assistente técnico2487
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de oito postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional492
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior - Engenharia Civil3285
Recrutamento Por Mobilidade De Um Técnico Superior - Engenharia Alimentar9945
Programa de Estágios Profissionais Pepal – 6.ª Edição 2.ª Fase
4734
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