MUNICÍPIO DA MURTOSA PRORROGA ALVARÁS DE OBRAS POR 90 DIAS

A Câmara Municipal da Murtosa deliberou, na sua última reunião, prorrogar, automaticamente, em 90 dias, todos os prazos de alvarás de obras particulares que se encontrem a decorrer.

A decisão da Autarquia é fundamentada pelo facto de, mercê do contexto do período de emergência associada à COVID-19, muitos empreiteiros terem suspendido as suas atividades, sendo que a retoma está a acontecer, ainda, de forma lenta e condicionada.

A decisão de prorrogar os alvarás por 90 dias não tem qualquer encargo adicional para os requerentes e aplica-se automaticamente.