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Planeamento e Ordenamento do Território8706
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Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil106
Planos Municipais de Ordenamento do Território537
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PROF (Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral)9324
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PNPOT (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território)7647
PNA (Plano Nacional da Água)2747
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PGRI (Plano de Gestão da Região Hidrogáfica do Vouga , Mondego e Lis)
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Trânsito e Mobilidade Urbana7927
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Gabinete de Apoio ao Emigrante3008
Secretaria Geral6260
Assuntos8314
Atividade de Acampamentos Ocasionais726
Actividade de Guarda-nocturno9966
Actividade de Leilões2782
Actividade de Realização de Queimadas e Fogueiras Tradicionais5571
Actividade de Venda de Bilhetes para Espetáculos Públicos1150
Actividade de Vendedor Ambulante de Lotarias8928
Alvará Sanitário1519
Atribuição de Lugares para Festas de S. Paio5358
Bolsas de Estudo821
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Cartão Jovem Municipal3447
Cartão Municipal do Idoso1975
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Espetáculos de Natureza Artística5980
Horários de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e Prestação de Serviços9153
Lançamento de Fogo de Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos1928
Licença Especial de Ruído9775
Máquinas de Diversão8215
Mercados e Feiras1990
Ocupação de Espaço Público ou Via Pública3847
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Recintos Improvisados3431
Recintos Itinerantes6790
Recolha de "Monos"8013
Registo de Editais6326
Serviços de Restauração ou Bebidas (Ocasional e ou Esporádico)7948
Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros (Transporte em Táxi)3666
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Venda Ambulante de Peixe
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Editais8337
Normas e Regulamentos
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Obras Particulares8200
Assuntos4759
Requerimentos3694
Declaração prévia de instalação ou de alteração dos estabelecimentos do tipo 42951
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas5970
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos comerciais e de serviços
440
Regulamentos
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Planeamento e Ordenamento do Território7692
Recursos Humanos9837
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de atendimento integrado.7709
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de recursos humanos.5477
Recrutamento por mobilidade na categoria entre órgãos para preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município da Murtosa - Assistente técnico2319
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de oito postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional5219
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior - Engenharia Civil1940
Recrutamento Por Mobilidade De Um Técnico Superior - Engenharia Alimentar4222
Programa de Estágios Profissionais Pepal – 6.ª Edição 2.ª Fase
7857
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