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PGRI (Plano de Gestão da Região Hidrogáfica do Vouga , Mondego e Lis)
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Atividade de Acampamentos Ocasionais2849
Actividade de Guarda-nocturno6417
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Actividade de Realização de Queimadas e Fogueiras Tradicionais9918
Actividade de Venda de Bilhetes para Espetáculos Públicos2999
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Espetáculos de Natureza Artística9667
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Lançamento de Fogo de Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos8127
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Máquinas de Diversão9327
Mercados e Feiras6732
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Recintos Improvisados6807
Recintos Itinerantes2127
Recolha de "Monos"2681
Registo de Editais362
Serviços de Restauração ou Bebidas (Ocasional e ou Esporádico)1184
Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros (Transporte em Táxi)3671
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Editais2134
Normas e Regulamentos
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Obras Particulares7412
Assuntos6281
Requerimentos1328
Declaração prévia de instalação ou de alteração dos estabelecimentos do tipo 45773
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas479
Declaração de instalação-modificação-encerramento dos estabelecimentos comerciais e de serviços
5886
Regulamentos
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Planeamento e Ordenamento do Território4494
Recursos Humanos2136
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de atendimento integrado.4221
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o setor de recursos humanos.3983
Recrutamento por mobilidade na categoria entre órgãos para preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal do Município da Murtosa - Assistente técnico3917
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de oito postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional2251
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior - Engenharia Civil1133
Recrutamento Por Mobilidade De Um Técnico Superior - Engenharia Alimentar1381
Programa de Estágios Profissionais Pepal – 6.ª Edição 2.ª Fase
3833
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