MUNICÍPIO DA MURTOSA VAI APOIAR TECNICAMENTE PARTICULARES E INSTITUIÇÕES MURTOSEIRAS NO LICENCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE NOVOS BARCOS MOLICEIROS TRADICIONAIS

A Câmara Municipal da Murtosa aprovou, na sua reunião de 21 de novembro de 2024, uma minuta de protocolo que estabelece os termos do apoio técnico do Município da Murtosa aos particulares e instituições do concelho que tenham a pretensão de construir novos moliceiros tradicionais.

Efetivamente, para além do investimento muito significativo, da ordem das três dezenas de milhares euros, a construção de uma nova embarcação tradicional tem inerente um processo de licenciamento, junto da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), com um trato burocrático tecnicamente exigente e oneroso, nomeadamente no que concerne à produção das peças processuais, como desenhos técnicos, memória descritiva e previsão de estabilidade.

Consciente de que a complexidade do processo de licenciamento, que obrigaria ao recurso, por parte dos particulares, de consultoria técnica especializada, seria um óbice significativo à desejável construção de novas embarcações, o Município da Murtosa, em concertação com a DGRM, desenvolveu dois dossiês de licenciamento tipo, instruídos com todas as peças processuais necessárias, correspondentes a duas tipologias de barcos moliceiros tradicionais: a embarcação de 15 metros de comprimento e a embarcação de 11,20 de comprimento, vulgo réplica, permitindo, a todos aqueles que pretendam construir um moliceiro tradicional uma poupança estimada de cerca de 8.000 euros.

Assim, para além da instrução dos pedidos de licenciamento, com toda a documentação necessária, o Município da Murtosa acompanha todo o processo de construção e apoia logisticamente a realização dos testes finais de estabilidade da embarcação.

A construção naval tradicional em madeira está intimamente ligada à Ria de Aveiro, sendo a Murtosa, historicamente, um dos mais relevantes polos regionais desta arte ancestral, feita de técnicas, ferramentas e saberes, que urge preservar para as gerações vindouras.

Da vasta panóplia de embarcações tradicionais da laguna, a mais icónica é o barco moliceiro, que tem na Murtosa a sua pátria. Extinta a função que lhe deu o nome – a apanha do moliço – os moliceiros tradicionais subsistem graças a um punhado de homens que os constroem e mantêm, perpetuando este legado inestimável.

Aliás, a importância social, histórica e cultural do barco moliceiro e da carpintaria naval tradicional motivou as candidaturas, conduzidas pela Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, em primeira instância a património imaterial nacional, que depois de aprovada, fundamentou a formalização da candidatura a Património Mundial Imaterial da UNESCO, que preconiza medidas concretas de valorização e preservação deste valor identitário, onde se inclui o presente protocolo.

Atualmente existem, na Ria de Aveiro, cerca de duas dezenas de barcos moliceiros com as caraterísticas tradicionais, nomeadamente a capacidade de navegar à vela, a esmagadora maioria de proprietários do concelho da Murtosa, território que ostenta, com legitimidade, o epíteto de Coração da Ria e Pátria do Moliceiro.