REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA MURTOSA — 05 DE NOVEMBRO DE 2026

Realizou-se esta quinta-feira, dia 5 de novembro de 2026, pelas 14h30, no edifício dos Paços do Concelho, a reunião ordinária da Câmara Municipal da Murtosa.

No Período de Antes da Ordem do Dia, foram abordados diversos assuntos de interesse municipal, nomeadamente as intervenções realizadas no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o Conselho Municipal de Trânsito e questões relacionadas com a circulação rodoviária no concelho.

No âmbito da Ordem de Trabalhos, foram abordados os seguintes assuntos:

1. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a proposta de Retificação das Normas de Participação da decoração dos espaços públicos no âmbito do Natal na Murtosa.
2. A Câmara Municipal da Murtosa aprovou, por unanimidade, a Proposta de atribuição de subsídios às coletividades no âmbito do PAC 2026, no valor de 7.829,56€ (sete mil, oitocentos e vinte e nove euros e cinquenta e seis cêntimos);
3. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, o auto de medição n.º 2 da "Empreitada de reabilitação do muro de contenção da marginal da frente Urbana da Torreira", no valor de 34.016,04€ (trinta e quatro mil, dezasseis euros e quatro cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
4. Foi apresentada uma informação, pelo Sr. Presidente, quanto ao início do Procedimento de revisão do "Regulamento de atribuição de lotes de terreno para autoconstrução".
5. A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a emissão de parecer prévio vinculativo para a aquisição de serviços destinados à elaboração de relatórios de avaliação imobiliária da Escola Básica e Secundária Padre António Morais da Fonseca e do Hangar do Monte Branco, na freguesia da Torreira.
6. A Câmara Municipal tomou conhecimento do Despacho do Sr. Presidente relativamente à minuta do 2º acordo modificativo ao contrato da empreitada "de Requalificação da envolvente ao Lavadouro no Bunheiro", tendo deliberado, por maioria, com a abstenção do Vereador Paulo Amorim e voto contra do Vereador Augusto Leite, a sua ratificação, concedendo poderes ao Sr. Presidente para outorgar o acordo modificativo ao contrato em nome do Município.

Murtosa, 5 de novembro de 2026