CÂMARA MUNICIPAL APROVA ABERTURA DO PROCEDIMENTO DE REVISÃO DO REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE LOTES DE AUTOCONSTRUÇÃO

A Câmara Municipal da Murtosa aprovou, na sua reunião de 5 de novembro de 2026, a abertura do procedimento tendente à revisão do regulamento de atribuição de lotes de autoconstrução.

A revisão do regulamento é um passo fundamental para abertura, em 2027, de concursos de atribuição de lotes de terrenos para autoconstrução, em vários locais do concelho, constituindo um dos pilares da estratégia municipal de apoio no domínio da habitação, paralelamente aos programas de habitação social e apoio ao arrendamento habitacional.

Entre as alterações que serão introduzidas ao regulamento em vigor, estarão, entre outras, a incremento do limiar de elegibilidade, em função do rendimento per capita do agregado e a discriminação positiva dos casais jovens no acesso ao programa, dando um impulso aos agregados na concretização do objetivo de construir a sua própria habitação, promovendo a requalificação urbana e a fixação de população.