ELABORAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL – 3ª FASE PARTICIPAÇÃO PREVENTIVA

Atualmente, o Município da Murtosa possui a sua Zona Industrial completamente consolidada.
Com a procura constante de lotes para a instalação de novas empresas, é necessário criar novos espaços para o efeito.
Este Plano, promove a criação destes espaços de forma pensada e ordenada, com os seguintes princípios orientadores e objetivos:

a) Estruturar e infraestruturar o Espaço de de Atividade Económica criando espaços vocacionados para a instalação de unidades empresariais, dotados de espaços públicos e de infraestruturas ambientalmente qualificadas;

b) Disponibilizar terrenos aptos para a edificabilidade que permitam atração e fixação de novas unidades empresariais em especial no domínio da tecnologia e inovação, valorizando, assim a proximidade e relação com o meio científico e tecnológico envolvente;

c) Garantir uma rede e uma estrutura de espaços e equipamentos públicos;

d) Promover a continuidade da imagem de um Polo Empresarial e sustentado na relação com o novo quadro de acessibilidades nomeadamente com a sua articulação com o eixo de ligação à A29.

A elaboração do Plano de Pormenor tem um prazo de 36 meses e um período de quinze (15) dias úteis , a contar da data da publicação do Aviso no Diário da República, para a formulação de sugestões, observações ou apresentar informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento, por todos os interessados, nos termos de n.º 1 do artigo 76º e n.º 2 do artigo 88º do RJIGT.

As participações deverão ser apresentadas por escrito, em formulário próprio e dirigido ao Presidente da Câmara Municipal da Murtosa, no Balcão de Atendimento Integrado, sito Praça do Município, 1, 3870 – 101 Murtosa, ou enviadas por carta com aviso de receção para aquela morada, ou para o endereço eletrónico geral@cm-murtosa.pt. Os documentos relativos ao presente procedimento (Deliberação e Termos de Referência) poderão ser consultados no referido Balcão, durante as horas normais de expediente ou no sítio da autarquia, em http:\\www.cm-murtosa.pt