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Avisos e Editais
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Atualização das taxas de ocupação dos lugares de amarração e de aprestos do Porto de Abrigo do Bico - Ano 2024
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Atualização das taxas de ocupação dos lugares de amarração do Porto de Abrigo da Torreira - Ano 2024
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Atualização das taxas de ocupação dos lugares de amarração e de aprestos do Porto de Abrigo da Cova do Chegado - Ano 2024
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Taxa Municipal de Direitos de Passagem para o ano de 2024
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Participação Variável no IRS
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Fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis
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Fixação da Derrama sobre o Lucro Tributável
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Pagamento das Taxas de Ocupação da Via Pública - Ano de 2024
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Contratos Tarefa e Avença
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Marina da Torreira - Ficha de Apoios
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Edital - Prémio de Fotografia da Murtosa 2023
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Edital - Concurso de Jogos Florais da Murtosa 2023
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Aviso - Projeto de Regulamento dos Portos de Abrigo do Município da Murtosa
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Apoios FEDER
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Edital - Execução de faixa de gestão de combustível de 2023 a cargo da E-REDES
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Aviso - Projeto de Regulamento de Atribuição de Prestações Pecuniárias de Caráter Eventual do Município da Murtosa
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Aviso - Projeto de Regulamento Interno do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) da Murtosa
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Edital - Estimativa de custos - tabela de valores de referência (mínimos) para obras de edificação
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Tabela de preços dos produtos vendidos em espaços municipais
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Aviso - Revisão do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional
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