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Avisos e Editais
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Edital de 16 de dezembro de 2025 - Alteração da licença da operação de loteamento a que corresponde o alvará de ...
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Pagamento das Taxas, Ano 2026, de Ocupação dos Lugares de Amarração e ou, de Armazéns dos Diversos Porto de Abrigo do ...
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Funcionamento da Câmara Municipal
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Edital - Cemitérios | Sepulturas Abandonadas
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Edital - Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal
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Pagamento das Taxas das Licenças de Ocupação da Via Pública - Ano de 2026.
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Edital - Instalação da Assembleia e da Câmara Municipal
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Edital - Reunião Extraordinária de Câmara
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Reunião ordinária pública do mês de setembro
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Bolsa de Agentes Eleitorais 2025
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Edital - Concurso de Jogos Florais da Murtosa e Prémio de Fotografia 2025
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Alteração da licença da operação de loteamento a que corresponde o alvará de loteamento n.º 3/99 - Urbanização da ...
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Vacinação Antirrábica - Calendário do Serviço Oficial
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Alteração da Licença da Operação de Loteamento a que Corresponde o Alvará de Loteamento n.º 3/99 - PROCESSO LO/2025/67
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Edital Alteração ao alvará de loteamento nº. 3/2005 - Urbanização José Morais - Lote 1
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Edital - Alteração ao Alvará de Loteamento nº5/99 - Lote 7
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Ocupação da Via Pública - Festas de S. Paio 2025 - Dias 04 a 08 de Setembro de 2025
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Pagamento das Taxas de Licenças de Publicidade - Ano de 2025
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Apoio Municipal ao Arrendamento Habitacional - 2025
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Aviso - Execução de Faixa de Gestão de Combustível de 2025 a cargo da E-REDES
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