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Avisos e Editais
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Pagamento das Taxas de Ocupação da Via Pública - Ano de 2024
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Contratos Tarefa e Avença
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Aviso - Projeto de Regulamento do Núcleo Local de Inserção da Murtosa
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Marina da Torreira - Ficha de Apoios
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Edital - Prémio de Fotografia da Murtosa 2023
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Edital - Concurso de Jogos Florais da Murtosa 2023
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Aviso - Projeto de Regulamento dos Portos de Abrigo do Município da Murtosa
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Apoios FEDER
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Pagamento das licença de publicidade - Ano de 2023
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Edital - Execução de faixa de gestão de combustível de 2023 a cargo da E-REDES
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Aviso - Projeto de Regulamento de Atribuição de Prestações Pecuniárias de Caráter Eventual do Município da Murtosa
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Aviso - Projeto de Regulamento Interno do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) da Murtosa
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Edital - Estimativa de custos - tabela de valores de referência (mínimos) para obras de edificação
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Tabela de preços dos produtos vendidos em espaços municipais
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Aviso - Revisão do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional
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Aviso - Revisão do Regulamento Municipal de Regatas, Corridas e Concurso de Painéis e Embarcações
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Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) - 2023
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Fixação das Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis
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Fixação da Derrama sobre o lucro tributável
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Participação Variável no IRS
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